O programa eleitoral do PS pretende que o Estado preste uma garantia pública ao financiamento do crédito para habitação própria contraído por pessoas até aos 40 anos que não tenham casa em seu nome.
A medida consta do documento com que os socialistas se apresentam às eleições legislativas antecipadas de 10 de março, intitulado “Plano de Ação para Portugal Inteiro”, e que foi hoje apresentado pelo secretário-geral, Pedro Nuno Santos, em Lisboa.
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Para apoiar a aquisição de casa própria, o programa do PS prevê que o Estado preste uma “garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”.
Em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários dessa garantia, o devedor pode, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito, adianta ainda o documento.
O agravamento das mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados e o aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano até atingir os 800 euros são outras das medidas avançadas pelo PS.
O programa eleitoral socialista prevê ainda a revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%.
Dar continuidade ao investimento público na requalificação, alargamento e diversificação do parque público de habitação com vista a atingir no médio prazo os 5% de parque público é outra das metas previstas no documento.
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