O PS quer que computação entre no currículo do Ensino Básico, promete criar uma tarifa social para acesso à Internet e assume como objetivo desmaterializar os 25 serviços administrativos mais usados por cidadãos e empresas.
Estas são algumas das medidas que constam do capítulo da área da sociedade digital da proposta de programa eleitoral do PS, documento que será debatido e votado em Convenção Nacional deste partido, no próximo dia 20, em Lisboa.
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Como principais metas globais, os socialistas dizem pretender “alcançar um volume de exportações equivalente a 50% do PIB (Produto Interno Bruto) na primeira metade da próxima década e atingir um investimento global em investigação e desenvolvimento de 3% do PIB em 2030”.
Na área das políticas sociais para a transição para uma sociedade digital, o PS encara como prioritário “garantir que a população, na sua globalidade, tenha acesso ao serviço de Internet, o qual deve ser configurado como um direito universal e economicamente acessível, eliminando-se situações de discriminação no acesso e na utilização de serviços públicos disponíveis em linha”.
“Em prol deste objetivo, o PS irá criar uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, a qual permita a utilização mais generalizada deste recurso”, lê-se neste documento.
Na área da desburocratização, na proposta de programa eleitoral do PS assume-se como meta, até ao final da próxima legislatura, em 2023, “assegurar que os 25 serviços administrativos mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas são desmaterializados, simplificados e acessíveis online”.
Ainda em matéria de luta contra a burocracia, o PS inscreve nas suas prioridades “um programa de aumento do prazo de validade de documentos e certificados (como, por exemplo, o passaporte e as certidões permanentes), garantindo que os cidadãos não precisam de os renovar tantas vezes”.
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Para reforçar a previsibilidade e regularidade do financiamento em ciência, os socialistas colocam como meta um aumento “progressivo do investimento em ciência até atingir 3% do PIB em 2030” e restituir o IVA pago pelos centros de investigação científica sem fins lucrativos com a aquisição de bens ou serviços no âmbito da sua atividade de investigação e desenvolvimento, “desde que os montantes do IVA não sejam dedutíveis e não tenham sido objeto de comparticipação por fundos nacionais ou europeus”.
Outra novidade é a intenção de o PS fazer aprovar uma Lei da Programação do Investimento em Ciência – legislação que, tal como a Lei de Programação Militar, conterá a programação do investimento público em ciência num quadro plurianual a pelo menos 12 anos.
Ao nível do ensino, destaca-se na proposta de programa eleitoral do PS o objetivo de “assegurar o ensino da computação, desde o ensino básico, com metas curriculares”. Uma medida que, segundo o PS, visa “a literacia e ética digitais assente no domínio das ciências da computação e sustentada na prática pela programação, sistemas de informação e eletrónica”.
“Lançar um amplo programa de digitalização para as escolas e apostar na digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos pedagógicos” são outras medidas que constam neste documento.
No que respeita à ligação da formação profissional ao mercado de trabalho, os socialistas tencionam “reforçar a aposta na formação dual do sistema de aprendizagem, modalidade formativa de nível secundário em que parte da formação é dada nas empresas, nomeadamente alargando a sua abrangência etária para os jovens adultos”.
Com o objetivo de atrair quadros qualificados, o PS quer promover “o programa StartUP Visa além-fronteiras”. Um programa que se destina “ao acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes empreendedores”.
No âmbito da esfera laboral, os socialistas apresentam-se como defensores da ideia de “potenciar o recurso ao teletrabalho, não apenas como tipo de contrato autónomo, mas como meio de flexibilidade da prestação de trabalho e como possibilidade de maximizar o uso das tecnologias no âmbito de outras formas contratuais”.
No plano ambiental, na proposta de programa eleitoral do PS preveem-se medidas para Incentivar a gestão inteligente das redes de iluminação pública, “implementando tecnologias que salvaguardem uma maior eficiência energética (LED, por exemplo)”.
Já no concerne a medidas para o combate a violações da privacidade, os socialistas defendem que uma entidade pública deve ter “efetivos poderes e meios para assegurar direitos, liberdades e garantias que sejam colocados em causa devido ao uso de meios digitais, nomeadamente para garantir a privacidade e o bom nome dos cidadãos e das empresas”.
