O PS entregou hoje alterações ao Regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) tenham um minuto de tempo de intervenção em debates quinzenais com o primeiro-ministro já na quarta-feira.
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Este projeto de resolução da bancada socialista, ao qual a agência Lusa teve acesso, é subscrito pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, e por um dos seus “vices”, Pedro Delgado Alves, e será hoje objeto de discussão em Comissão de Assuntos Constitucionais.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Delgado Alves manifestou-se a favor de que estas alterações ao Regimento, se merecerem consenso político na Comissão de Assuntos Constitucionais, possam já ser aplicadas na quarta-feira, no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro desta legislatura.
“Havendo um consenso alargado para assegurar desde já este direito, não faz sentido esperar pela entrada em vigor formal das alterações”, alegou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Pela proposta do PS, nos debates quinzenais com o primeiro-ministro, cada “deputado único representante de um partido dispõe de um minuto. O primeiro-ministro dispõe de tempo idêntico para resposta ao partido que formula a questão”.
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O mesmo tempo de um minuto para os deputados únicos é aplicado pela bancada socialista aos debates com a presença de ministros.
De acordo com Pedro Delgado Alves, o tempo de um minuto concedido a cada deputado único para tempo de intervenção em debates quinzenais tem como referência o tempo que se encontra previsto no atual Regimento para iniciativas legislativas.
“Este foi o critério de referência que nos pareceu mais adequado”, justificou Pedro Delgado Alves. Na anterior legislatura, o deputado único do PAN, André Silva, que então beneficiou de um regime de exceção, dispunha de um minuto e meio em debates quinzenais com o primeiro-ministro.
Além da questão dos debates quinzenais, para a conferência de líderes é remetida a responsabilidade de fixar as grelhas de tempos de intervenção nos seguintes debates: Programa do Governo, moção de confiança, moção de censura, interpelações ao Governo, grandes opções dos planos nacionais, Orçamento do Estado, Conta Geral do Estado e outras contas públicas, debate sobre o Estado da Nação, debate de urgência e debate temático.
“Mantendo o reconhecimento de que a Constituição reserva intencionalmente determinadas faculdades apenas aos grupos parlamentares, importa desenhar um quadro de intervenção parlamentar que garanta a participação de todos os eleitos, na escala da sua dimensão e natureza. Assim, propõe-se assegurar que todos os deputados únicos representantes de partidos têm intervenção em matéria de prioridade absoluta (identificados no n.º 2 do artigo 62.º do Regimento), nos debates quinzenais com o primeiro-ministro e no debate sobre o Estado da Nação, para além do que o Regimento atualmente já prevê para o processo legislativo”, lê-se na resolução apresentada pela bancada socialista.
Na sexta-feira, na sequência de uma conferência de líderes parlamentares, PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV aprovara o relatório do vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza (BE) que previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, por exemplo em debates quinzenais com o primeiro-ministro.
Caso esta solução fosse concretizada, que mereceu a discordância do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficariam sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro na quarta-feira, mas a situação vai ser analisada “com urgência” hoje, ao fim da tarde, na Comissão de Assuntos Constitucionais.
PMF // JPS
