O apoio da Câmara Municipal ao Festival das Francesinhas de Coimbra, que decorreu de 6 a 15 de maio, no Jardim da Sereia, foi aprovado esta segunda-feira na reunião do executivo, com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista (PS). A bancada da oposição considera que o evento, que serviu mil refeições por dia, foi “meramente comercial” e “concorrência desleal para com os empresários” da cidade.
O apoio da autarquia a esta iniciativa, dinamizada pela União de Freguesias de Coimbra, contemplou a isenção de 12.200 euros de taxas referentes à ocupação do espaço público, além de 1.700 euros com gastos de energia e água, durante os 10 dias. A organização tinha ainda pedido gradeamento e segurança privada que não foram contemplados.
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A proposta foi aprovada com os votos contra do PS “porquanto se tratou de um evento meramente comercial, concorrente com a restauração do comércio local, sem orçamento e contas que se conheça e com a total exclusão de empresas de Coimbra”, justificam os vereadores Carlos Cidade, Regina Bento, Carina Gomes e José Dias. “O que tivemos foi uma concorrência desleal com os empresários de Coimbra, não existe qualquer isenção prevista no Regulamento em que se enquadre o presente evento, nem se vislumbra, nem consta do processo, o interesse municipal que fundamente o apoio financeiro ao mesmo”, salientam.
A bancada socialista considera que o referido processo de apoio “para além de ser ilegal, por violar o Regulamento Geral de Taxas e Preços do Município de Coimbra, prejudica o interesse público, uma vez que o Município de Coimbra deixou de obter receita (referente à ocupação do espaço e aos gastos com luz e água).
O Notícias de Coimbra apurou junto da organização que foram servidas mil refeições por dia, sendo que as francesinhas custavam 10 euros, as tradicionais, e 12, as vegan. O evento terá gerado entre 100 a 120 mil euros só em francesinhas, fora as bebidas.
“Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços do Município de Coimbra, as isenções e reduções das taxas e preços são ponderadas em função da manifesta relevância da atividade desenvolvida pelos sujeitos passivos que dela beneficiam e neste caso nem sequer eram de Coimbra, assim como dos objetivos sociais e de desenvolvimento que o Município visa promover, desenvolver e apoiar no domínio da prossecução das respetivas atribuições, designadamente de natureza cultural, desportiva, de apoio a estratos sociais desfavorecidos, promoção e sustentabilidade dos valores locais”, sublinham os autarcas. “O nº 2 desse artigo refere ainda que as isenções e reduções previstas fundamentam -se nos seguintes princípios: a) Equidade no acesso ao serviço público prestado pela autarquia local; b) Promoção e desenvolvimento da democracia política, social, cultural e económica; c) Promoção do desenvolvimento e competitividade local”, lembram.
O PS refere que “a informação técnica suporta o enquadramento legal na alínea c) do artigo 19.º, do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais que estipula que podem ser isentas de taxas as autarquias locais quanto à realização de atividades próprias, exclusivamente organizadas por estas e disponibilizadas em exclusivo e de forma não onerosa para os respetivos participantes”. Contudo, salvaguarda, “o Festival de Francesinhas foi tudo menos gratuito, tratou-se de um evento gerador de receitas, desconhecendo-se os destinatários das mesmas”.
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