Os vereadores do PS criticaram hoje a Câmara Municipal por atribuir à Fundação ADFP, no âmbito do centro de acolhimento para sem-abrigo, um apoio de 50 mil euros “discricionário” e feito “à margem do regulamento”.
A proposta de atribuição de 50 mil euros para o Centro de Acolhimento de Emergência Noturno à Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional foi hoje aprovada com seis votos a favor da coligação Juntos Somos Coimbra, quatro votos contra do PS e uma abstenção do vereador eleito pela CDU.
PUBLICIDADE
“Não percebemos porque é que, ao contrário do apoio deliberado em 2020, não é aplicado o RMAAAS [Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social], que tem critérios, uma grelha de avaliação desses critérios e que está publicado em Diário da República”, notou a vereadora do PS Regina Bento.
PUBLICIDADE
Segundo a vereadora, não se sabe, através do processo de apoio, porque é que o valor definido para o apoio foi de 50 mil euros e não se sabe se a proposta foi de um técnico ou da ADFP (instituição liderada por Jaime Ramos, antigo candidato à Câmara de Coimbra pelo PSD, em 2017).
“Deixa-nos muito desconfortáveis existir um regulamento municipal que não é aplicado. […] O apoio passa de 37 mil euros para 50 mil euros sem análise de resultados do projeto anterior e dos benefícios para as pessoas apoiadas. Não encontramos nada”, apontou.
Também a vereadora socialista Carina Gomes recordou que nos termos do regulamento o valor do apoio financeiro é até no máximo de “50% do montante para o pedido para a concretização do projeto”, sendo o orçamento global de 67 mil euros.
“50 mil euros é bem mais do que 50%”, constatou.
A vereadora com a pasta da ação social, Ana Cortez Vaz, explicou que o município de Coimbra “não tem um Centro de Acolhimento de Emergência Noturno” e está dependente e condicionado aos valores apresentados, tendo sugerido deixar a proposta para votação no final da reunião, para enviar documentos que estavam em falta.
O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, aclarou que foi o município que pediu o apoio à ADFP para “esta finalidade”, mas que a solução encontrada é apenas “transitória”, havendo o interesse de a autarquia em ter um equipamento próprio.
Apesar de a proposta ter sido adiada para o final da reunião, os documentos entretanto enviados aos vereadores socialistas não os satisfizeram.
“O relatório enviado não é um relatório, é uma página muito sumária e o que vemos é que o mês de março foi o mês com mais utentes, em que foram apoiados 20. Atribui-se um apoio financeiro para 35 utentes e parece-me que há um desfasamento da realidade”, afirmou Regina Bento.
Na resposta, Ana Cortez Vaz aclarou que a população sem-abrigo “é extremamente flutuante” e vincou que o apoio é apenas até 31 de dezembro de 2022, porque a autarquia tem intenção de criar um centro de acolhimento.
Frisou ainda que os valores “iniciais eram muito superiores a 50 mil euros” e que a proposta foi negociada.
Na declaração de voto socialista, lida por Regina Bento, a vereadora recordou que foi celebrado um contrato-programa (pelo anterior executivo, liderado pelo PS) com a ADFP para a instalação do Centro de Acolhimento e de Emergência Noturno de Coimbra, com 24 meses de duração (até fevereiro de 2022), no valor de 37 mil euros por ano.
Relativamente a esse contrato-programa, “não existe no processo apresentado qualquer relatório de execução”, salientou.
“Igualmente é de notar que esse mesmo programa, em dois anos, foi subsidiado em mais de 37.000 euros, notando-se um aumento de 13.000 euros na proposta ora apresentada, não se apresentando qualquer fundamentação para tal. Também não é junto ao processo nem a declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social, nem à AT [Autoridade Tributária], declarações obrigatórias pelo RMAAAS, para a atribuição de qualquer subsídio”, realçou Regina Bento, garantindo que nada move os vereadores socialistas “contra a ADFP”.
No entanto, o PS não pode aceitar “que seja tomada uma deliberação ilegal, violadora dos mais básicos princípios do direito público”, acrescentou.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
