Os sociais-democratas de Coimbra acusaram hoje a Assembleia Municipal (AM) da cidade, liderada pelo PS, de deliberar de forma “manifestamente ilegal”, na sua última reunião, por apreciar “documentos diferentes” dos “aprovados em reunião da Câmara”.
Na última reunião da AM de Coimbra, realizada em 18 de março, os eleitos do PSD abandonaram a reunião no “momento da votação do ponto relativo aos protocolos de delegação de competências nas freguesias” por considerarem “manifestamente ilegal” que este órgão deliberasse sobre “documentos diferentes” daqueles que “tinham sido aprovados” pelo executivo municipal.
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A deliberação da AM foi, assim, “irregular” e “demonstradora de profundo desrespeito pelos órgãos municipais e pelas regras da democracia”, sustentou hoje, durante uma conferência de imprensa, o vereador e líder concelhio do PSD de Coimbra, Paulo Leitão.
Além disso, os documentos submetidos à apreciação da Câmara e da Assembleia foram “apresentados à última hora” ou “mesmo em cima da hora, sem qualquer respeito pelos prazos regimentais e legais”, afirmou o dirigente social-democrata.
O único motivo invocado para “justificar tanto atropelo e tamanha trapalhada foi a alegação da necessidade de efetuar alguns pagamentos às juntas [de freguesia] que estão em atraso”, salientou Paulo Leitão, na mesma conferência de imprensa, durante a qual foram distribuídos os documentos apreciados pelos dois órgãos autárquicos.
“No entanto, também se demonstrou” durante a reunião da AM, “por um lado, que os protocolos ainda não pagos referentes a 2013 continuam válidos e, por outro, que houve juntas a quem tudo foi pago”, enquanto “outras continuam à espera do dinheiro devido pela Câmara”, sustentou Paulo Leitão.
“Não conseguimos entender porque é que as juntas não foram todas tratadas por igual”, afirmou o líder concelhio do PSD.
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O presidente da Câmara, Manuel Machado (PS) assegurou na AM que “as únicas alterações feitas nos protocolos se prendiam com a introdução das obras da União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela”, mas os documentos “mostram claramente” que ele “não sabia do que falava ou foi mal informado pelos serviços que dirige”, sustentou Paulo Leitão, afirmando que esta não é a única autarquia naquela situação.
O líder distrital e da bancada do PSD na AM, Nuno Freitas, que também participou, como outros eleitos e dirigentes sociais-democratas de Coimbra, na conferência de imprensa, assegurou que o seu partido não pactuará com “manobras que visam a redução das transferências” de verbas para as juntas de freguesia e que “corporizam verdadeiros ajustes de contas”.
Os eleitos do PSD “estão errados na interpretação que fazem”, afirmou o presidente da Câmara, instado pela agência Lusa, à margem do colóquio sobre “A água como bem público, direito humano, potenciadora de desenvolvimento, qualidade de vida, saúde e emprego”, que decorreu durante a tarde de hoje, no Museu da Água, por iniciativa da Comissão Politica Concelhia de Coimbra do PS, no âmbito do Observatório de Políticas Urbanas.
A AM “apreciou os documentos que foram apresentados na Câmara”, garantiu Manuel Machado, sublinhando que a deliberação da AM “terá de ser ratificada” pelo executivo municipal, precisamente por causa das alterações necessárias e que decorrem das transferências para a Junta de Trouxemil e Torre de Vilela.
Aquela junta apresentou “obras que vão para além dos plafons estabelecidos pela Câmara”, no âmbito do seu orçamento e grandes opções do plano, afirmou Manuel Machado, garantindo que “os critérios aplicados são iguais para todas as freguesias”.
Os protocolos de delegação de competências são “um processo de contratualização”, que “está a decorrer”, salientou Manuel Machado.
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