A proposta de procedimento de alienação de dez prédios do domínio privado municipal em hasta pública, com um valor patrimonial superior a dois milhões de euros foi aprovada, na reunião do executivo municipal desta segunda-feira, 5 de fevereiro, com quatro votos contra do PS e a abstenção do vereador da CDU.
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“A medida visa promover a dinâmica territorial, desonerar o município dos encargos com a manutenção regular destes imóveis e possibilitar a sua transmissão a terceiros, impulsionando o desenvolvimento económico do concelho”, salientou o presidente da autarquia.
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O município selecionou dez imóveis para integrarem uma primeira hasta pública. A maioria dos prédios localiza-se na freguesia de Santo António dos Olivais, havendo ainda um na União das Freguesias (UF) de Assafarge e Antanhol e outro na UF de Santa Clara e Castelo Viegas.
Os vereadores do Partido Socialista apresentaram uma declaração de voto, na qual é referido que “discordam, profundamente, da opção política de vender ao desbarato um significativo património do município de Coimbra visando apenas arrecadar receitas extraordinárias, cuja finalidade se desconhece, pois essa informação é completamente omissa no processo que foi disponibilizado, consubstanciando uma atroz falta de transparência”, realçou Regina Bento.
“As receitas extraordinárias não podem nem devem destinar-se ao pagamento de despesas correntes, devendo antes destinar-se e ser preferencialmente afetadas a investimentos ou a financiamentos de natureza social, mas sobre esse destino nada se diz”, frisou a autarca, adiantando que “a venda de património tem que ser encarada como uma prática excecional que só deve ser considerada como um ato normal de gestão em determinadas circunstâncias e condições, designadamente quando a autarquia
estiver sujeita a um plano de saneamento financeiro ou, de forma patente, os imóveis possam ser
considerados excedentários e sem utilidade para o interesse público, o que manifestamente não é caso na maioria dos dez imóveis apresentados, designadamente naqueles que têm capacidade construtiva em zonas nobre da cidade, como é o caso dos imóveis situados na Solum, Santa Clara e Pinhal de
Marrocos”.
Regina Bento referiu, ainda, o presente processo de alienação de imóveis do domínio privado municipal não prossegue o interesse público, terá finalidades ocultas, é irrefletido, desnecessário e inoportuno, configurando gestão danosa do património municipal e comprometendo as gerações futuras”.
José Manuel Silva reiterou que a declaração de voto apresentada pelo Partido Socialista “utiliza palavras impróprias da democracia”, sublinhando que tudo está a ser feito de forma transparente e de acordo com a lei”.
O processo será submetido à Assembleia Municipal.
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