Maria Lúcia Amaral tomou hoje posse para um segundo mandato à frente do órgão de Estado, depois de ter sido eleita a 19 de novembro, e no seu discurso aproveitou para “enunciar a linha orientadora” do seu mandato nos próximos quatro anos.
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De acordo com a provedora de Justiça, a “linha orientadora” será a de dar “sempre preferência a quem efetivamente precisa de recorrer a uma instância estadual que é de acesso universal, informal e gratuito”.
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“E aqueles que efetivamente precisam desta preferência são aqueles que, pela sua especial situação na comunidade portuguesa, mais expostos estarão às consequências nefastas e nocivas de práticas sedimentadas de má administração, de funcionamento ineficiente do Estado e dos seus serviços”, sublinhou Maria Lúcia Amaral.
“Assumo o dever de dirigir a instituição de que sou titular de acordo com esta grande linha orientadora”, acrescentou.
No seu discurso, a provedora salientou como este órgão de Estado “está fora do sistema de Justiça e não tem com ele afinidade essencial”, tendo em conta que os agentes do sistema de Justiça “nunca escolhem o que fazer, respondem ao que lhes é perguntado, agem quando é pedido, não fazem mais, não decidem mais do que aquilo que está inscrito no âmbito de cada pedido que lhes é apresentado”.
Uma “condição constitucional da função jurisdicional e que é decorrente do estado de direito do principio da separação de poderes” a que o provedor de Justiça não está obrigado.
“O provedor de Justiça não age nem tem que agir assim, pode escolher, pode imprimir um certo curso de ação, responder a mais do que é perguntado, agir de modo próprio”, sublinhou.
No entender de Maria Lúcia Amaral, esta é uma característica que distingue este órgão de Estado dos demais agentes do sistema de Justiça e que é “muito mais do que uma faculdade, é um dever”.
Maria Lúcia Amaral disse entender que o voto da Assembleia da República lhe confere legitimidade para agir dessa forma e que o faz sabendo o risco que corre de por vezes errar.
“Mas faço-o tranquilamente porque sei que o dever que sobre mim impende, e que não impende sobre outros agentes do sistema judicial, de periodicamente prestar contas ao Parlamento do que tem sido o curso da minha ação, me vai ajudar a corrigir a rota caso ela se desvie da bússola que a orienta”, assumiu.
Na opinião da provedora de Justiça, só desta forma poderá ser “mais um instrumento auxiliar do Estado e dos centros de decisão política do estado quanto ao conhecimento efetivo dos setores mais vulneráveis da comunidade”.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, aproveitou para lembrar como este órgão de Estado teve um aumento nos pedidos de ajuda por parte dos cidadãos e deixou um “valioso contributo” na forma de os “Cadernos da Pandemia”, sobre o problema das pessoas em situação de sem-abrigo e os problemas do Estado de Direito.
