O sistema de videovigilância vai ter supervisão exclusiva do comandante da Polícia de Segurança Pública, disse hoje o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que revelou terem sido autorizada a recolha de dados por despacho Ministério da Administração Interna (MAI).
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Os “instrumentos tecnológicos do sistema de videovigilância na cidade de Coimbra” vão recolher imagens ao abrigo da Lei de Proteção de Dados, que incluem a captação de video, e estarão, “exclusivamente sob supervisão do comandante da PSP, com regras próprias e de confidencialidade.”
Manuel Machado mencionou a publicação do despacho do MAI e sublinhou que nenhum serviço ou funcionário municipal terá acesso às imagens recolhidas pelas câmaras de videovigilancia, reiterando que a recolha de dados depende exclusivamente do comandante da PSP.”
Já em maio de 2018, o Notícias de Coimbra noticiava que a Videovigilância na Baixa de Coimbra “volta a funcionar quando Deus quiser” , notjciando que a Comissão Nacional de Proteção de Dados deu parecer prévio favorável ao regresso do sistema de videovigilância à Baixa de Coimbra, Notícias de Coimbra contactou a PSP para saber quando voltam a ligar as câmaras.
Na altura, o Comandante da PSP de Coimbra disse que “na sequência do despacho de autorização proferido pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, comunicado à PSP em 03 de maio de 2018, o sistema entrará em funcionamento após a execução de teste de avaliação das boas condições de exploração que se prevêem ser breves”.
Recordamos que foi autorizada a utilização de 17 câmaras que já estão instaladas no Centro Histórico da Cidade, permitindo assim um eventual aumento da segurança na zona. O Comando Distrital da PSP não quis adiantar se todas as câmaras permanecem nos locais onde foram montadas.
“Este sistema de videovigilância vai funcionar 24 horas por dia. Foi obtido o parecer prévio favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Será impedida a visualização de locais privados, designadamente, portas, janelas e varandas”, lê-se numa nota de imprensa do Ministério da Administração Interna.
Estas câmaras de videovigilância abrangem a Rua Ferreira Borges, Largo da Portagem, Couraça de Lisboa, Ponte de Santa Clara, Avenida Emídio Navarro, Rua da Sota, Rua do Sargento Mor, Largo da Sota, Rua dos Esteiros, Travessa da Sota, Rua das Azeiteiras, Largo das Ameias, Rua do Poço e Avenida Fernão de Magalhães.
Estão ainda contempladas a Rua das Rãs, Rua Adelino Veiga, Rua das Padeiras, Rua António Granjo, Rua Simão de Évora, Rua da Louça, Rua da Moeda, Largo do Bota-Abaixo, Rua João Cabreira, Rua Direita, Largo da Quinta do Prior e Terreiro da Erva.
A Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, Beco do Montarroio, Rua Pedro Rocha, Pátio da Inquisição, Rua Martins de Carvalho, Jardim da Manga, Rua dos Coutinhos e Rua do Loureiro são as restantes zonas servidas pelo sistema.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou, num segundo parecer, que o sistema de videovigilância da Baixa de Coimbra esteve a funcionar sem autorização do Governo entre 2013 e 2016.
“A verificação da licitude do tratamento de dados levado a cabo através da utilização do sistema de videovigilância, entre os anos de 2013 e 2016, não pode ser admitida pelo simples facto de se alegar que tal utilização se limitou à existência de testes”, afirma a CNPD no parecer de 2018.
Em outubro de 2017, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o presumível funcionamento ilegal daquele sistema, em Coimbra, sem “a devida autorização” do Ministério da Administração Interna (MAI).
“O regime de proteção de dados pessoais em vigor não exceciona os tratamentos de dados precários da sua alçada”, esclareceu então a CNPD, num parecer solicitado pelo MAI, através do gabinete da secretária de Estado adjunta da Administração Interna.
Já antes, a Comissão Nacional de Proteção de Dados se tinha pronunciado sobre este assunto, em setembro de 2017.
No essencial, foi mantido o conteúdo do primeiro parecer, analisando agora aspetos que, entretanto, “mereceram clarificação da parte da PSP”, a entidade que requereu a instalação e utilização de um sistema de videovigilância, composto por 17 câmaras, nas ruas da Baixa de Coimbra. Segundo a CNPD, “foi satisfatoriamente clarificada” por aquela força de segurança “a maior parte das dúvidas e apontamentos críticos” enunciadas pela Comissão no primeiro parecer.
“Subsistia, contudo, a indefinição sobre a prestação de todas as informações que o responsável pelo tratamento está obrigado a fornecer aos titulares dos dados, nomeadamente quanto ao exercício do direito de acesso e eliminação dos seus dados”, ressalvou então a CNPD, nas conclusões do último parecer.
O presidente da Câmara Municipal de Coimbra tinha também em 2018 pedido um reforço da atuação das autoridades sobre as pichagens e não descartava a possibilidade de videovigilância na Alta para combater um problema que estima custar à autarquia 500 mil euros por ano. “Esta é uma questão grave e, não sendo nova, já ocorreu mas não com esta intensidade e esta falta de gosto. O que vemos hoje é a bandalheira. Isto é inaceitável, é punível, é crime”, disse na altura o presidente da CMC.
Recentemente, registaram-se atos de vandalização de estátuas na cidade de Coimbra, nomeadamente na Praça Heróis do Ultramar e em Santa Clara.
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