A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) explicou hoje que os pagamentos em atraso às corporações de bombeiros das despesas com combustíveis estão em fase de processamento, análise e verificação.
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“Relativamente a combustíveis, há pagamentos em fase de processamento, outros em análise e verificação”, precisou a ANEPC, numa resposta enviada à Lusa, após a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) acusar a Proteção Civil de estar desde janeiro sem pagar às corporações de bombeiros as despesas referentes aos combustíveis.
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O presidente da LBP, António Nunes, disse na quarta-feira à Lusa que a última vez que a ANEPC reembolsou as associações humanitárias de bombeiros voluntários com as despesas dos combustíveis foi em janeiro, desconhecendo as razões para o atraso deste pagamento, previsto na diretiva financeira.
António Nunes explicou que o pagamento dos combustíveis diz respeito aos gastos nas deslocações para incêndios, acidentes rodoviários e abastecimento de água.
A diretiva financeira, aprovada anualmente pelo Governo, estabelece a comparticipação do Estado às despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros nos diferentes dispositivos operacionais da proteção civil.
No caso dos combustíveis, a diretiva financeira estabelece que as corporações de bombeiros sejam ressarcidas, sendo feita uma média mensal dos gastos por hora e viatura.
Além das despesas correntes, há ainda as extraordinárias, realizadas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Na resposta enviada à Lusa, a ANEPC esclarece ainda que as despesas referentes ao DECIR estão “a ser pagas conforme o calendário previsto”.
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