A advogada que representa a proprietária do imóvel onde fica situada o Solar Residência dos Estudantes Açorianos, em Coimbra, afirmou hoje que foi o inquilino, um dos fundadores da república, que manifestou intenção de rescindir o contrato.
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Solar Residência dos Estudantes Açoreanos DR SoREA
Os estudantes que moram na república Solar Residência dos Estudantes Açoreanos tiveram conhecimento no final de outubro de que havia intenção da senhoria de avançar para a rescisão do contrato de arrendamento, através de um dos antigos repúblicos, que teria uma procuração em nome de um dos fundadores, a morar atualmente nos Estados Unidos, e que tem o contrato em seu nome.
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Questionada pela agência Lusa, a advogada que representa a senhoria, Ângela Frota, salientou que a intenção de rescindir o contrato foi manifestada pelo inquilino, através de uma procuração, e não pela proprietária.
No entanto, a advogada sublinhou que “nada está feito e nada está tratado”, não havendo sequer indicação se a rescisão de contrato irá avançar.
“O inquilino tentou tirar as pessoas que ocupam o espaço. O contrato de arrendamento celebrado na década de [19]60 refere que aquele espaço nunca pode ser considerado república e prevê que o espaço se destina exclusivamente a habitação de estudantes açorianos. Neste momento, não vive nenhum açoriano”, vincou Ângela Frota.
Para a advogada, as pessoas “ocupam o espaço abusivamente”.
Segundo Ângela Frota, a senhoria está “a usar os meios legais” para retirar de lá os estudantes, havendo uma ação judicial a decorrer há algum tempo para a entrega do imóvel.
Confrontada pela Lusa sobre a intenção do município de avançar com a posse administrativa do imóvel, a advogada referiu que não tem conhecimento dessa intenção.
Em 2017, uma vistoria da Câmara de Coimbra concluiu que a república estava em risco de ruína, oferecendo perigo à segurança e saúde das pessoas, mas sem necessidade de serem retirados os habitantes.
Em novembro de 2018, a autarquia notificou a proprietária sobre a necessidade de obras urgentes, sendo que no início de 2019 os repúblicos foram ameaçados de despejo por parte da senhoria, não tendo sido realizadas as obras.
O vereador com o pelouro da habitação, Francisco Queirós (CDU), explicou à Lusa que, em 2019, a advogada da senhoria tentou impedir a posse administrativa.
Na altura, faltavam elementos para se avançar com o processo, situação agora diferente, estando os serviços camarários a ultimar medições e orçamentos para “em breve lançar-se a posse administrativa” do prédio, afirmou Francisco Queirós.
“Uma coisa é certa: não é possível proceder a despejo nenhum neste momento [face à pandemia] e isso protege os repúblicos e permite ganhar algum tempo. Depois, veremos se há providências cautelares, mas a Câmara vai tentar usar esse mecanismo [da posse administrativa]”, asseverou.
A advogada que representa a república, Sara Leitão, disse à agência Lusa que se pode questionar a legitimidade de rescisão de contrato por parte do titular, uma vez que já não é inquilino na casa há dezenas de anos.
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