O parlamento debate na quarta-feira quatro propostas para a nova Lei de Bases da Saúde, do Governo, do PCP, do PSD e do CDS-PP, havendo outra do BE que desceu à especialidade e não será discutida no plenário parlamentar.
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A ideia de uma nova Lei de Bases da Saúde para substituir a atual, que é de 1990, surgiu no final de 2017, com o livro do histórico socialista António Arnaut e do bloquista João Semedo.
Na obra “Salvar o SNS”, António Arnaut e João Semedo, ambos falecidos em 2018, defendiam o regresso do Serviço Nacional de Saúde à sua matriz original, apostando nas carreiras médicas, sendo gratuito e com uma separação evidente entre público e privado.
Pouco tempo depois da apresentação deste livro, o então ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciava a criação de uma comissão para rever a Lei de Bases da Saúde, coordenada pela socialista e antiga ministra Maria de Belém Roseira.
Em junho do ano passado, Maria de Belém apresentou aos jornalistas a “pré-proposta” para a nova Lei de Bases.
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A proposta chegou a ser apreciada em conselho de secretários de Estado, mas nunca chegou a ser apreciada em Conselho de Ministros.
Entretanto, em outubro, a remodelação governamental atingiu a saúde e Adalberto Campos Fernandes foi substituído por Marta Temido, que, desde logo, indicou que a nova equipa ministerial pretendia “aperfeiçoar” o documento e incorporar a sua visão na proposta final do Governo.
A meio de dezembro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de Lei de Bases, uma versão diferente daquela que o grupo coordenado por Maria de Belém apresentou.
A coordenadora da então comissão de revisão chegou publicamente a lamentar que a ministra tenha considerado inadequado todo o trabalho “transparente e participado” que foi feito para apresentar uma proposta de diploma, criticando mesmo a que foi apresentada pelo Governo.
Num debate promovido pelo próprio PS, Maria de Belém frisou que a ministra decidiu alterar a proposta apresentada, passando de 59 pontos contidos na proposta para apenas 28 pontos.
“Podia ser absolutamente irrelevante, mas em direito e em política as coisas não são irrelevantes”, afirmou a antiga ministra socialista.
Para Marta Temido, a proposta do Governo é “ideologicamente coerente com o que é defendido pelo PS”, honra o legado de António Arnaut e determina que o Estado tem um papel muito importante a favor da redução das desigualdades sociais”.
Este é o documento que vai ser debatido no parlamento, a par de propostas do PCP, do PSD e do CDS, enquanto a proposta do Bloco de Esquerda, a primeira a ser apresentada, baixou diretamente à especialidade, não tendo sido votada na generalidade.
O papel do Estado e dos privados ou a cobrança de taxas moderadoras são pontos centrais nas várias propostas que vão a debate e que põem em divergência a esquerda e a direita.
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