Coimbra
Proferida sentença de declaração de insolvência da ACIC
Notícias de Coimbra sabe que foi proferida sentença de declaração de insolvência da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Coimbra.
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A sentenção doi dada pela Juiza Sónia Pereira da Instância Central, Secção de Comércio – J3 de Montemor-O-Velho, da comarca de Coimbra. n
Os devedores da insolvente ficam advertidos de que as prestações a que estejam obrigados, deverão ser feitas ao administrador da insolvência e não ao próprio insolvente.
Ficam também advertidos os credores do insolvente de que devem comunicar de imediato ao administrador da insolvência a existência de quaisquer garantias reais de que beneficiem.
É designado o dia 10-5-2016, pelas 14:00 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, podendo fazer-se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.
Pode ser aprovado Plano de Insolvência, com vista ao pagamento dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor.
Podem apresentar proposta de Plano de Insolvência o administrador da insolvência, o devedor, qualquer pessoa responsável pelas dívidas da insolvência ou qualquer credor ou grupo de credores que representem um quinto do total dos créditos não subordinados reconhecidos na sentença de graduação de créditos ou, na falta desta, na estimativa do Juiz.
Recordamos que em 2013 Notícias de Coimbra divulgou a Lista de créditos sobre a “comatosa” ACIC, apurados no âmbito do Processo Especial de Revitalização.
O “buraco” da ACIC é de uns 5 000 000.00 de Euros! Nem se salvam os prédios da Relvinha e Sá da Bandeira, que se encontram hipotecados pelas Finanças e Segurança Social, entre outros, pelo que desde logo se percebeu que a maioria dos credores teria muita dificuldade em reaver os valores que reclamam.
Nunca é tarde para lembrar que, apesar deste cenário de verdadeiro caos financeiro, que há muito é conhecimento geral de todos os poderes da cidade, o anterior poder local decidiu, numa das últimas reuniões do executivo, financiar a Associação Comercial e Industrial de Coimbra para a instalação de algo entre o cowork e o business center, com o objectivo de criar “um ninho de empresas” nas hipotecadas instalações da Sá da Bandeira, bem como suportar a realização do Concurso de Vinhos ACIC, uma das últimas actividades do antigo grémio.
De resto, a cereja no topo do bolo destas estranhas decisões de Barbosa de Melo foi a nomeação do representante da ACIC, o seu presidente Paulo Mendes, para a presidência do Conselho de Administração da Coimbra Inovação Parque S.A (iParque), que, graças a Manuel Machado, actual líder da autarquia, ainda hoje se mantém no cargo.
A intervencionada Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra era considerada maior credora da associação com sede na Sá da Bandeira. A ACIC deve-lhe € 1 466 803,49. (A par da Académica e de empresas de alguns dos seus dirigentes e de vários parceiros, a ACIC é uma das “responsáveis” pela intervenção da Caixa Central na instituição com sede na Rua João Machado, obrigada a “controlar” Luís Patrício, que até então assumia a presidência da direcção do “banco dos agricultores”). Na lista de instituições bancárias que financiaram a representante de cada vez menos comerciantes do distrito, encontramos a Caixa Geral de Depósitos: € 374 950,42, o Montepio Geral: € 226 683,65 e o Millennium BCP: € 109 246,89. São mais de dois milhões de Euros!
Na lista de credores constavam várias empresas e pessoas que gravitam no universo da ACIC. Paulo Mendes, presidente da Direcção, terá a direito a € 25 822,07 e a Jorge Mendes, Lda pretende cobrar 7 327,52 Euros.
Como não podia deixar de ser, existem muitos de fornecedores de bens e serviços que querem cobrar o que venderam, entre os quais encontramos alguns parceiros da ACIC, onde se destacam a Associação Empresarial Portuguesa: € 209 803,35, a JetSantd: € 57 504,00, a Foconsultores: 917 830,24 ou a JADRC: € 96 602,31.
A Segurança Social com €145 171,04, a Autoridade Tributária com € 95 109,11 ou o Fundo Social Europeu com 44 874,03 Euros são algumas das instituições que constam do rol de mais de uma centena de credores privados e públicos.
Há pessoas e empresas de vários sectores a reclamar pagamentos, onde se destacam os CTT, EDP, Águas de Coimbra, Fundo Social Europeu, AEMITEQ, Conselho Empresarial do Centro, APCER, Dueceira, Europarque e APQ.
Na área da comunicação social encontramos mais de uma dezena de sociedades que andaram a promover a ACIC, sem que tenham conseguido obter o respectivo de pagamento. A FIG: € 54 939,76, o Diário de Coimbra: € 35 346, 98, a Regivoz – Campeão das Províncias: € 2743,50, a António de Sousa (O Despertar) : € 925, 55, a Medinforma (Revista C) : € 907.oo ou a Folha de Santa Clara: € 300.00 são algumas das empresas que pretendem cobrar os serviços prestados.
O site da ACIC não é actualizado desde 2011!
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