Tribunais
Procuradora-geral da República sai do parlamento sem dizer quem orquestra campanha contra Ministério Público
A procuradora Geral da República saiu hoje do parlamento sem concretizar o que afirmou sobre uma alegada campanha orquestrada contra o Ministério Público e também não se referiu ao caso que atingiu o ex-primeiro-ministro António Costa.
Ao longo de hora e meia de audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, os deputados, do PCP ao CDS-PP, com exceção do Chega, pediram a Lucília Gago para concretizar o que dissera, designadamente quem e com que objetivo está envolvido numa campanha contra o Ministério Público.
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O deputado do PCP António Filipe abordou também o caso da Operação Influencer, que provocou em novembro passado a demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro, perguntando, diretamente, até quando se prolonga a investigação, mesmo que, aparentemente não tenham sido detetados crimes.
Porém, nas duas intervenções de fundo que fez perante os deputados – e apesar da insistência na questão da alegada campanha orquestrada -, a PGR optou por não responder. Frisou, isso sim, que, ao contrário do que foi noticiado, esta foi a quarta e não a primeira vez que se deslocou ao parlamento para prestar esclarecimentos.
Durante a reunião, PSD, PS, Iniciativa Liberal, PCP, CDS-PP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN (estes dois últimos foram os partidos que requereram a audição) pretenderam sobretudo esclarecimentos sobre um alegado recurso abusivo a escutas, sobre sucessivas violações do segredo de justiça ou sobre processos que (embora mediatizados) não levam a qualquer acusação com prejuízo grave da imagem pública dos cidadãos.
Os deputados coincidiram também em perguntas sobre detenções para interrogatório muito superiores às 48 horas previstas na lei ou sobre o funcionamento hierárquico do Ministério Público.
Só o Chega não seguiu essa linha de perguntas. A deputada Cristina Rodrigues, pelo contrário, salientou logo ao início que o Chega não tinha votado a favor da audição com a PGR e relacionou a pressão junto do Ministério Público com uma tentativa de condicionamento da sua autonomia, vidando proteger titulares de cargos políticos.
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Nestes aspetos, tal como tinha acontecido na entrevista que deu em julho à RTP, Lucília Gago não reconheceu problemas de ordem estrutural. Recusou a existência de corporativismo no Ministério Público, defendeu que as detenções por tempo excessivo são casos excecionais e avisou até que uma eventual alteração à lei que regula as escutas pode fazer soçobrar um conjunto de investigações. No caso das fugas ao segredo de justiça, lamentou que o Ministério Público apareça em certos setores com presunção de culpa e advogou que esse tipo de campanha interessa a arguidos e respetiva defesa.
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