O procurador-geral ucraniano, Adnrii Kostin, recorreu hoje ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a propósito da destruição da barragem da central hidroelétrica de Kakhovka, um ato classificado pelos aliados europeus da Ucrânia como um “crime de guerra”.
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“A Procuradoria-Geral apresentou os documentos relevantes ao gabinete do Procurador do TPI”, indicou o assessor do procurador, Machim Popov, em declarações ao canal oficial da Rada Suprema, o parlamento ucraniano.
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O Presidente da República, Volodymyr Zelensky, anunciou na terça-feira que Kiev interporia junto do TPI uma ação judicial contra Moscovo pela destruição da barragem, sublinhando que esta desencadeou um “ecocídio”.
O Direito Internacional contempla uma especial proteção para infraestruturas hidrológicas como barragens, tanto pela sua importância para o abastecimento básico como pelo risco que a sua destruição pode implicar para as áreas circundantes. Portanto, destruí-las pode constituir um crime de guerra.
O Direito Internacional Humanitário consuetudinário inclui este tipo de estruturas na categoria das “obras e instalações que contêm forças perigosas” e em relação às quais exige “especial” vigilância. Tal como aconteceria com as centrais nucleares, teme-se que qualquer ataque possa representar um risco para a população.
Neste caso, a destruição da barragem de Kakhovka, no sul da Ucrânia, libertou uma enorme massa de água no caudal do rio Dnipro, o que já causou a inundação parcial da cidade de Kherson – a recuperar dos intensos combates do final do ano passado – e a retirada de milhares de habitantes das zonas próximas das margens do curso do rio.
Interrompeu igualmente o fornecimento de água potável à Crimeia e a várias áreas da região de Kherson, onde existe agora, além de uma catástrofe ambiental iminente, uma emergência humanitária, com o risco do surgimento de doenças transmitidas pela água insalubre, como a cólera.
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