Justiça
Processo de Isabel dos Santos “interessa” a Angola e Portugal que mantêm contactos regulares
A PGR portuguesa mantém contactos regulares com a sua congénere angolana sobre vários processos, incluindo o da empresária Isabel dos Santos, por ser “matéria que interessa ambos países”, disse o vice-procurador de Portugal, Carlos Adérito Teixeira.
“Vai havendo contactos, porque é uma matéria que interessa realmente a ambos os países. Os dois países têm dossiers que se relacionam com questões ligadas à essa cidadã angolana, que não sei se tem nacionalidade portuguesa”, disse Carlos Adérito Teixeira em declarações à agência Lusa, em Luanda, onde participa do 19º Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A Interpol emitiu a 03 de novembro um mandado de captura internacional para localização e extradição em nome da empresária angolana Isabel dos Santos, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, no qual se menciona que a empresária costuma estar em Portugal, Reino Unido ou Emirados Árabes Unidos.
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Ressalvando que “não acompanha de perto” estes dossiers e que a Procuradoria-Geral da República tem um setor que se dedica em exclusivo à cooperação judiciária internacional, Carlos Teixeira adiantou que “ambos os países sabem que ela (Isabel dos Santos) não residirá em Portugal” e que “se passa às vezes, dado a situação de fronteiras abertas de Portugal, as coisas não são fáceis para se chegar ao contacto com ela”.
“Não acompanho de perto esses dossiers, por isso não estou atualizado sobre pedidos recentes”, reforçou, adiantando que conhece mais a “situação pelos jornais, pelas notícias e pelas declarações que têm sido feitas pelo procurador-geral de Angola”.
Sobre cartas rogatórias de Angola a Portugal para diligências sobre o processo que envolve a empresária angolana, no âmbito do mandato internacional emitido pela PGR angolana, Carlos Adérito Teixeira referiu que Portugal recebe vários processos e pedidos.
“É uma constante recebermos processos e da mais variada ordem, a PGR portuguesa tem um setor que se dedica em exclusividade à essa matéria da cooperação judiciária internacional e chegam de forma regular pedidos”, explicou.
“E nós emitimos pedidos das mais diversas situações, de notificações a pedir diligências ou extradição ou execução de decisões, é normal que assim seja”, acrescentou.
No âmbito do encontro de procuradores, Carlos Adérito Teixeira assinalou ainda “excelente” cooperação entre os ministérios públicos (MP) angolano e português.
As dificuldades “resultam mais de problemas de ordem legal, quer de um país quer de outro, por nem sempre haver coincidência, mas julgo que houve sempre vontade, no plano do MP, de se chegar a bom porto com as solicitações de parte a parte”, argumentou.
O “Papel do Ministério Público na Proteção Ambiental” é o tema deste encontro dos procuradores da CPLP, que começou hoje se prolonga até sexta-feira.
“Esses encontros, são importantes para abrir portas aos MP dos dois países para o estreitamento das relações entre todos. A circunstância de ser presencial solidifica a relação e a colaboração”, salientou o vice-PGR português.
O Procurador-Geral da República de Angola prometeu, na segunda-feira, que o processo contra Isabel dos Santos vai avançar, mesmo que a empresária não preste declarações no âmbito do mandado de detenção internacional pedido pelas autoridades de Angola.
Helder Pitta Grós, que falava em Luanda, afirmou que desconhece o paradeiro da filha do ex-presidente angolano e afirma que foram feitas várias tentativas para ouvir a empresária que, em entrevista à emissora alemã DW e através das suas redes sociais, tem insistido ter estado sempre disponível para esclarecer as “inverdades” a seu respeito, dizendo que não há interesse em ouvi-la.
“Da parte do Ministério Publico houve uma série de diligências no sentido de que fosse notificada e tivesse conhecimento do que se passava”, destacou Pitta Grós que confirmou que foi emitido no início do mês um mandado de captura internacional e que as autoridades angolanas estão a trabalhar com a Interpol na localização de Isabel dos Santos
“Estes mandados de captura internacional são entregues sempre à Interpol. Aqui em Angola temos uma representação da Interpol e foi essa representação que fez seguir toda a tramitação necessária até à sede da Interpol que, a partir daí, vai disseminar por todos os países que fazem parte” da organização, disse.
O mandado foi emitido apenas agora, dois anos depois arresto preventivo de bens, contas e participações sociais de Isabel dos Santos em Angola e do escândalo Luanda Leaks, pois as autoridades esperavam que a empresária se mostrasse disponível para responder.
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