Governo
Primeiro-ministro assina pagamento urgente da indemnização por morte do ucraniano Ihor Homeniuk
O primeiro-ministro assinou hoje o despacho que determina o pagamento “urgente” de uma indemnização aos familiares do cidadão ucraniano morto no aeroporto de Lisboa, sendo o valor o fixado pela Provedora de Justiça.
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Ihor Homeniuk, de nacionalidade ucraniana, morreu em março do ano passado no centro de detenção temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
Numa nota à comunicação social, o gabinete do primeiro-ministro refere que António Costa “assinou hoje o despacho que determina o pagamento de uma indemnização aos familiares e titulares do direito de indemnização por morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk”.
“O valor da indemnização foi fixado pela Provedora de Justiça”, Maria Lúcia Amaral, “e já aceite pelos familiares da vítima”, especifica-se logo a seguir.
Na mesma nota, salienta-se que o primeiro-ministro determinou que se “proceda, com caráter de urgência, ao pronto pagamento do montante da indemnização e, ainda, que a ministra da Justiça”, Francisca Van Dunen “remeta o referido termo de aceitação da proposta de indemnização à procuradora-Geral da República para efeitos do necessário exercício do direito de regresso contra os responsáveis pelos danos”.
“O pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização, por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro”, acrescenta-se.
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Hoje, a provedora de Justiça deu por concluído o processo da indemnização à família do cidadão ucraniano que morreu à guarda do SEF, tendo depois remetido a decisão ao primeiro-ministro “para que se assegurem os pagamentos devidos”.
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