O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje, em Coimbra, que o aumento do horário de trabalho “não introduziu nenhum acréscimo significativo na produtividade” dos funcionários das câmaras.
Para Manuel Machado, que falava hoje, aos jornalistas, à margem de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP, nem essa nem outras circunstâncias impedirão, no entanto, que a lei seja cumprida.
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Depois de concluídos os processos relativos a “providências cautelares que ainda decorrem nos tribunais”, o aumento do horário dos trabalhadores dos municípios deverá ser tratado em sede de acordo coletivo de trabalho (ACT), sustentou Manuel Machado, sublinhando que deve ser “acautelada a igualdade entre todos” os trabalhadores de cada autarquia.
A ANMP defende que se deve procurar que os ACT “incluam todos os trabalhadores da autarquia respetiva para não haver discriminação”, salientou, recordando que a ANMP distribuiu, em dezembro, aos seus associados uma nota apelando às câmaras para que procurem assegurar, no âmbito daqueles acordos, “condições de igualdade de tratamento”.
A Associação “entende que os acordos coletivos de trabalho devem considerar todos os trabalhadores filiados em sindicatos subscritores e não subscritores”, sublinhou.
A ANMP procurará, depois de concluídos aqueles processos, “consensualizar com os associados os aspetos que venham a ser considerados essenciais no sentido de garantir que haja uma “relativa homogeneidade no tratamento das relações laborais, da respetiva remuneração e do respetivo horário de trabalho”, entre as câmaras municipais do país.
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