A presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) demitiu-se do cargo na sequência das dúvidas legais levantadas por ter acumulado subsídio de desemprego com atividades “pontuais” para a sua empresa, noticia hoje o jornal Negócios.
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Na edição de hoje, o jornal adianta que o Governo aceitou na quinta-feira a demissão de Adelaide Franco, mas que não revelou o conteúdo do parecer do Instituto da Segurança Social (ISS) sobre as dúvidas legais levantadas neste caso.
Citando fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o Negócios escreve que “estão já agendadas entrevistas com os candidatos indicados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública”.
Em causa está o subsídio de desemprego que Adelaide Franco recebeu entre março de 2020 e outubro de 2021, período durante o qual desempenhou atividades pontuais para a Mindsetplus, empresa que a tinha despedido em 2019, da qual é sócia, e que terá a filha como gerente.
O caso, que levantou várias críticas dos partidos políticos e dos parceiros sociais, foi divulgado em julho pelo Negócios, que na altura escrevia que o “percurso da presidente do IEFP levanta dúvidas legais”, porque, “ao contrário do que indica o despacho de nomeação, Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego quando foi dispensada da empresa que fundou” – a Mindsetplus – “e que a voltou a contratar”.
De acordo com o jornal, Adelaide Franco alegou que as atividades que teve entretanto nessa empresa foram “pontuais” e “não remuneradas”, mas, ainda assim, “olhando em abstrato para a legislação, advogados concluem que não pode haver atividade com a empresa que deu origem ao subsídio, mesmo que não remunerada”.
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Ainda em julho, dois meses depois de ter sido nomeada para a presidência do IEFP em regime de substituição, Adelaide Franco pediu um esclarecimento ao Instituto da Segurança Social. Na altura, prontificava-se a devolver os montantes do subsídio de desemprego, se fossem considerados indevidos.
Até ao momento, o parecer do ISS não foi divulgado, mas o Negócios adianta hoje que será negativo e que o subsídio terá de ser devolvido.
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