O presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares afirmou, em comunicado divulgado hoje, que o município está em “situação de rotura financeira” e que deverá ter de recorrer a um “plano de ajustamento”.
O autarca, João Miguel Henriques, disse que se reuniu com o secretário de Estado da Administração Local para lhe dar conta da “situação financeira do município” e para lhe pedir “apoio para ultrapassar as tremendas dificuldades que encontrou” na Câmara de Poiares.
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João Miguel Henriques foi eleito presidente da Câmara de Poiares pelo PS, nas autárquicas de 29 de setembro de 2013, sucedendo ao social-democrata Jaime Soares, que não se recandidatou ao lugar por força da lei de limitação de mandatos.
O governante “não teve dúvidas em afirmar que o município de Vila Nova de Poiares está, de acordo com os números” que lhe foram apresentados, em “situação de rotura financeira”, sublinhou João Miguel Henriques, citado numa nota hoje tornada pública pela câmara daquela vila, vizinha de Coimbra.
O Orçamento do Estado “contempla intervenções nestas situações, designadamente através de um plano de ajustamento, com recurso a um fundo de apoio financeiro intermunicipal”, adiantou o secretário de Estado, salientando que a adesão a este programa “acarretará, forçosamente, sacrifícios para o município”.
Tais “sacrifícios” poderão “ir desde um orçamento de investimento zero, a um programa específico de rescisões com os trabalhadores da autarquia”, adiantou o governante.
João Miguel Henriques informou, durante a reunião da Assembleia Municipal, que “detetou um conjunto de ilegalidades na gestão do município, nomeadamente aquisição de bens e serviços, sem cabimentação orçamental e que agora não podem ser assumidas, a menos que se consiga uma decisão judicial nesse sentido”.
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O dinheiro que a Câmara tem recebido está a ser “entregue diretamente na Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do contrato de cessão de créditos que mantém com aquela entidade bancária, sem que o valor seja registado na contabilidade interna do município”, salientou João Miguel Henriques, considerando a situação “extremamente grave”.
“Não entrámos na Câmara para fazer caça às bruxas, nem para perseguir e condenar os atos do passado”, assegurou o autarca, defendendo que não tem “outra alternativa que não seja a de recorrer a uma auditoria externa e comunicar a todas as entidades competentes aquilo que está a acontecer” em Poiares.
O orçamento de cerca de 9,5 milhões de euros, aprovado pela Assembleia Municipal, durante a sua última reunião, pela maioria socialista e com a abstenção do PSD, está “totalmente comprometido com o passado”, sustentou o autarca.
A Câmara de Vila Nova de Poiares anunciou na quinta-feira, 19 de dezembro, que tem uma dívida de 21 milhões de euros e um passivo superior a 29 milhões de euros.
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