O presidente da Câmara de Baião e dirigente socialista José Luís Carneiro defendeu hoje “um grande compromisso nacional” à volta de um modelo de desenvolvimento económico e social onde as decisões são tomadas o mais próximo possível dos cidadãos.
Questionado sobre os principais desafios para os municípios nos próximos quatro anos, o líder distrital do PS-Porto, que foi apontado como um possível presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), destacou a discussão sobre o modo como deve ser reestruturado o poder do Estado, “em termos da administração central, regional e local”, defendendo “um grande compromisso nacional” à volta de um modelo de desenvolvimento económico e social com base nas autarquias.
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“Deveremos adotar a abordagem proposta no livro verde sobre a governação multinível do Comité das regiões, segundo a qual o poder público se deve organizar das comunidades locais para o topo. O que pode estar nas comunidades locais, não deve estar nas instâncias superiores”, afirmou, salientando que deve ser garantido “o princípio da subsidiariedade”, assegurando uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão.
Nesta sequência, considerou que é necessário “adotar um compromisso sobre as novas atribuições dos municípios e de freguesias, nomeadamente, ao nível da educação, formação, qualificação e emprego”.
O autarca aponta que também outros serviços no quadro da cobrança de impostos, no domínio dos cuidados primários de saúde e dos cuidados na comunidade e as prestações sociais da segurança social “devem ser integradas nas funções sociais das autarquias, no âmbito das redes sociais”.
“No fundo, tratar-se-ia de articular os serviços das lojas dos cidadãos com as lojas do munícipe”, salientou.
José Luís Carneiro considera ainda que “importa estabelecer um novo quadro regulador das finanças locais”, que crie condições “para que os municípios possam diversificar as suas fontes de receita, nomeadamente ao nível da valorização de recursos locais” e possam “aproveitar melhor o próximo quadro comunitário de apoio”.
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O dirigente socialista defende que deve ser clarificada na lei a classificação da “despesa”, exemplificando que “todos os investimentos efetuados na educação (transporte, refeições, aquecimento, expediente e limpeza) devem ser classificados como despesa de investimento”.
A ANMP, que elege no Congresso de sábado os seus dirigentes para os próximos quatro anos, vai ser presidida pelo socialista Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, por indicação do PS, partido que venceu em maior número de câmaras nas autárquicas de 29 de setembro.
Manuel Machado substitui Fernando Ruas, que cumpriu mais de três mandatos à frente da associação e foi presidente da Câmara de Viseu durante 24 anos.
O Conselho Diretivo da associação terá 17 elementos, nove dos quais do PS, seis do PSD e dois da CDU.
Serão vice-presidentes da associação os socialistas Susana Amador (Odivelas) e Eduardo Vítor Rodrigues (Vila Nova de Gaia), os sociais-democratas Ribau Esteves (Aveiro) e Almeida Henriques (Viseu) e um dos dois elementos comunistas, Vítor Proença (Alcácer do Sal) ou Alfredo Monteiro (presidente da Assembleia Municipal do Seixal).
O social-democrata Carlos Carreiras, presidente de Cascais (PSD), será o próximo presidente da Mesa do Congresso e também, por inerência, presidente do Conselho Geral da ANMP.
A presidência do Conselho Fiscal cabe à CDU, a terceira força política com mais votos.
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