Universidade
Presidente da República realça participação política e contributo académico de Fernando Rocha Andrade
O Presidente da República lamentou hoje a morte do professor universitário e antigo secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, realçando a sua participação política, como governante e deputado, e contributo académico.
Fernando Rocha Andrade, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2015 e 2017, morreu hoje, aos 51 anos, vítima de doença prolongada.
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Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa “lamenta a morte de Fernando Rocha Andrade e envia as mais sentidas condolências à família e amigos, relembrando a sua contribuição ao serviço de vários governos de Portugal e como deputado, bem como a sua contribuição à Universidade como professor e investigador”.
Nascido em 19 de fevereiro de 1971, Fernando António Portela Rocha de Andrade licenciou-se em Direito em 1995, com média de 16 valores, e concluiu o mestrado em jurídico-económicas em 2002.
Docente da Faculdade de Direito de Coimbra desde 1995, lecionou as disciplinas de Economia Política, Economia e Finanças Públicas e Finanças Públicas I e II, da licenciatura em Direito; e de Finanças Públicas, da licenciatura em Administração Público-Privada.
No plano governativo, Rocha Andrade foi subsecretário de Estado da Administração Interna entre 2005 e 2008, no XVII Governo Constitucional, chefiado por José Sócrates, num ministério tutelado pelo atual primeiro-ministro, António Costa.
No primeiro executivo liderado por António Costa, desempenhou as funções de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre novembro de 2015 e julho de 2017.
Antes, foi adjunto de António Costa, quando o atual primeiro-ministro desempenhou as funções de ministro dos Assuntos Parlamentares no XIII Governo Constitucional (1995-1999), o primeiro chefiado por António Guterres.
No segundo executivo de António Guterres, entre 2000 e 2002, foi novamente Adjunto de António Costa como ministro da Justiça.
Na esfera partidária, Fernando Rocha Andrade foi membro da primeira equipa do Secretariado Nacional do PS liderada por António Costa, a partir de novembro de 2014.
Foi eleito deputado pelo PS à Assembleia da República, pelo círculo de Aveiro, na XIII legislatura, cargo que exerceu a partir de 2017, tendo integrado as comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Orçamento e Finanças.
Integrou o grupo que elaborou o cenário macroeconómico do programa eleitoral que o PS apresentou para as legislativas de 2015, liderado pelo atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.
Desempenhou ainda funções de assessor do presidente do Tribunal Constitucional em 2003, foi administrador não executivo e membro da comissão de auditoria da REN, Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (2008-2011).
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