O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a legislação que cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto, segundo informação divulgada hoje na página oficial da presidência.
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A criação da Ordem dos Assistentes Sociais tinha sido aprovada em votação final no parlamento, em 05 de julho, com votos a favor do PS, CDS, BE e PAN, tendo o PSD e o PCP optado pela abstenção.
O PSD justificou a abstenção considerando que as ordens profissionais devem ser criadas em casos de exceção, quando o Estado não consegue assegurar a sua regulação, nomeadamente por conflitos de interesse.
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