O Presidente da República apelou hoje a “uma cultura cívica de exigência quanto à justiça”, mas que rejeite pré-julgamentos, partidarização do setor ou uma pessoalização que leve a “endeusar ou diabolizar” os seus agentes.
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Na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a todos cabe exigir “justiça igual, sem privilegiados nem desfavorecidos, solidamente fundamentada e célere”, que assegure aos seus agentes “estatuto, condições e meios”.
O chefe de Estado centrou o seu discurso na necessidade de afirmação, na prática, dos valores do Estado de direito democrático e, ao longo de dez minutos, elencou os princípios que, no seu entender, a sociedade coletivamente deve promover no plano da justiça e aqueles que deve rejeitar.
“De todos nós depende não aceitarmos como boa a primeira impressão, a primeira notícia, o primeiro juízo da opinião pública, cedendo à tentação de substituir os tribunais pelo nosso julgamento pessoal ou de grupo. De todos nós depende não criarmos expectativas, pré-compreensões, preconceitos definitivos antes ou durante investigações, apresentação de todas as posições em apreço, sua ponderação e decisão judicial até à última palavra do último tribunal a intervir”, declarou.
Perante o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República e os mais altos representantes do setor da justiça, prosseguiu: “De todos depende resistirmos a endeusar ou diabolizar os que assumem a justiça como missão de vida, confundindo essa missão com uma ou algumas pessoas, criando amores e desamores, sujeitos a inevitáveis ilusões e desilusões, euforias e frustrações”.
“De todos nós depende evitarmos olhar para a justiça como se olha para a política partidária. Ou a relação laboral, ou o despique social nas mais variadas áreas. De todos nós depende não contabilizarmos condenações, absolvições, provimentos de recursos, não acolhimento de pretensões como se de um ato eleitoral ou de uma pugna ideológica se tratasse”, acrescentou.
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