O Presidente da República vai ouvir hoje os dez partidos com representação parlamentar sobre a formação do novo Governo, nos termos da Constituição, e espera logo de seguida receber e indigitar o primeiro-ministro.
“Espero ainda amanhã [terça-feira], se for possível, em termos de tempo, depois receber em Belém o primeiro-ministro que vier a resultar em termos de indigitação da audição dos partidos”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na segunda-feira.
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Segundo o chefe de Estado, existe “uma razão de urgência”, que é a realização de “um Conselho Europeu muito importante para discutir o ‘Brexit'”, na próxima semana, nos dias 17 e 18 de outubro, quinta e sexta-feira.
“Conviria que o primeiro-ministro indigitado ouvisse os partidos numa composição diferente do parlamento, portanto, já deste parlamento acabado de eleger, sobre os temas europeus, antes da tomada de posição no Conselho Europeu”, considerou.
Na sequência das eleições legislativas de domingo, que os socialistas venceram sem maioria absoluta, o Presidente da República irá ouvir hoje no Palácio de Belém, em Lisboa, os partidos que elegeram deputados: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.
A delegação do PS que será ouvida sobre a formação do novo Governo não inclui o secretário-geral e atual primeiro-ministro, António Costa.
Os dez partidos serão ouvidos por ordem crescente de representação parlamentar, entre as 11:30 e as 20:00, com um intervalo a meio do dia para o Presidente da República participar na primeira edição do programa “Desportistas no Palácio”, com a campeã olímpica da maratona Rosa Mota.
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O artigo 187.ª da Constituição da República Portuguesa estabelece que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.
Nas eleições legislativas de domingo, com base nos resultados do território nacional, faltando ainda apurar os votos e atribuir os quatro mandatos da emigração, o PS foi o partido mais votado, com 36,65% e elegeu 106 deputados, seguindo-se o PSD, com 27,90% e 77 eleitos, e o BE, com 9,67% e 19 deputados.
A CDU foi a quarta força mais votada, com 6,46%, elegendo 12 deputados, 10 do PCP e dois do PEV. O CDS-PP obteve 4,25% e elegeu 5 deputados, mais um do que o PAN, que recolheu 3,28% dos votos.
Chega, Iniciativa Liberal e Livre conseguiram, pela primeira vez, um deputado cada um, com votações entre os 1,30% e os 1,09%.
Relativamente ao calendário da formação do novo executivo, o próprio chefe de Estado salientou, na segunda-feira, que primeiro “terá de ser publicado o conjunto de resultados eleitorais” em Diário da República, após a contagem dos votos dos círculos da Europa e de Fora da Europa.
Quando houver o apuramento geral dos resultados, então irá “reunir a Assembleia da República” na sua nova formação, dando-se início à XIV Legislatura, “e só depois é que haverá a nomeação e posse do Governo”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República prometeu “fazer tudo para que haja estabilidade”, declarando-se tão empenhado nesse objetivo como esteve na anterior legislatura.
Quanto à futura solução do Governo, o chefe de Estado declarou, em setembro de 2018, que não lhe “parece essencial” haver acordo escrito, posição que confirmou em janeiro deste ano, em entrevista à Lusa: “A mim faz-me alguma impressão haver a necessidade de acordo escrito para se garantir a duração da legislatura”.
Marcelo Rebelo de Sousa distanciou-se assim do entendimento do seu antecessor, Cavaco Silva, que em 2015 exigiu ao PS certas garantias acordadas por escrito com PCP, BE e PEV para empossar o executivo minoritário de António Costa.
Em julho deste ano, o chefe de Estado manifestou, contudo, o desejo de que o resultado das legislativas permitisse que “a governação não tenha de gerir à vista da costa com acordos pontuais e o sistema não fique debilitado por falta de imprescindível alternativa”.
