Tiago Estêvão Martins, Presidente da Federação Distrital de Coimbra da Juventude Socialista e membro do Secretariado Nacional da estrutura, é um dos subscritores das moções.
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A Juventude Socialista (JS) vai apresentar no XXI Congresso Nacional do PS três moções setoriais que visam a legalização e regulamentação das drogas leves, o estabelecimento de um tecto às remunerações dos gestores, proporcional ao salário dos seus trabalhadores, e ainda a regulamentação da prostituição.
Relembrando o sucesso, internacionalmente reconhecido, da descriminalização do consumo de drogas em Portugal, que permitiu reduzir os danos causados pelo consumo de estupefacientes e a reintegração social de indivíduos com dependências, a JS apresenta uma nova proposta de alteração à legislação portuguesa.
A JS irá propor em Congresso Nacional do PS a legalização e regulação das drogas leves, numa lógica de redução de danos e atribuição de diferentes modelos de regulamentação, consoante o grau de risco da substância em causa.
Tiago Estêvão Martins, Presidente da Federação Distrital de Coimbra da Juventude Socialista considera que «a canábis não é 100% segura e, tal como outras substâncias aditivas, como o tabaco ou o alcool, apresenta riscos, razão pela qual a demanda pela intervenção do Estado se torna ainda mais relevante para garantir um controlo efetivo sobre todas as fases do processo, desde a produção à venda ao consumidor final, que fica, assim, mais protegido».
Nesse sentido, os jovens socialistas proporão ao PS que seja promovida uma discussão, interna e externa, aberta à sociedade civil, relativa à legalização e regulação das drogas leves em Portugal.
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A JS proporá ainda o estabelecimento de um tecto às remunerações dos gestores, proporcional ao salário dos seus trabalhadores. A estrutura de juventude dos socialistas defende que o salário mais alto da empresa deva corresponder a um máximo de 20 vezes o salário mais baixo da respetiva empresa, por forma a reduzir as assimetrias salariais e promover a coesão social e das empresas.
A proposta vinculativa para as empresas públicas estipulará ainda que, “no curto prazo, devam ser instituídas penalizações na contribuição para a Segurança Social” para os privados que não respeitem essa proporção.
A terceira moção propõe a regulamentação da prostituição, com vista a retirar da marginalidade milhares de cidadãos que se encontram coartados nos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Os jovens socialistas consideram que a regulamentação da prostituição é, à priori, uma questão de liberdade individual dos trabalhadores do sexo e, nessa medida, para a JS, importa reconhecer que trabalho sexual é trabalho, procurando, assim, introduzir mecanismos de prevenção da criminalidade associada, bem como garantir a proteção social dos trabalhadores e da saúde pública.
O XXI Congresso Nacional do PS decorre nos dias 3, 4 e 5 de junho, na Feira Internacional de Lisboa (Parque das Nações).
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