O Presidente da CMC convidou a imprensa para uma visita às obras do Convento de São Francisco. Tendo em conta que os eleitores merecem saber tudo o que disse Manuel Machado, NDC reproduz na integra as declarações do autarca:
A empreiteira MRG – Engenharia e Construção SA, empresa a que foi adjudicada a obra por 23 milhões de euros em 2010, suspendeu unilateralmente as obras, em Novembro último, e, na semana passada, avançou para os tribunais com um pedido de indemnização à Câmara de 8,2 milhões de euros.
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Convoquei esta visita por dois motivos essenciais. O primeiro é o desejo de que todos conheçam aqui, no Convento de São Francisco, a realidade deste caso que me saltou ao caminho em novembro, nos primeiros dias do meu mandato. O segundo motivo é para declarar perante todos, sobretudo perante os cidadãos de Coimbra, de que, também neste caso, defenderei sempre, e até às últimas consequências, o interesse público.
Perante a gravidade de ambos os atos, entendi, como Presidente do Município, convocar toda a Vereação, o Sr. Presidente da Assembleia e os Deputados municipais, o Arquiteto e a equipa projetista e os responsáveis pela fiscalização da obra, para que todos, em conjunto, conheçam a situação real, no terreno, desta obra da maior importância para Coimbra.
De facto, isto é um ataque à cidade e aos conimbricenses que, há tempo que chegue, esperam a construção deste Centro Cultural e de Congressos.
Isto significa que não pactuaremos nem com fugas para a frente da empresa em causa, nem com atos marginais aos contratos celebrados. E significa, igualmente, que na Câmara tudo faremos para que a obra se conclua e que as verbas europeias que lhe estão atribuídas não sejam desperdiçadas.
Está em causa, por um lado, a responsabilidade social de uma empresa que, não só tem a obrigação de concluir a obra que se comprometeu a fazer, como tem obrigações para com todas as empresas que subcontratou para executar a obra que lhe foi adjudicada; e, por outro lado, está em causa a obrigação da Câmara zelar pelo interesse dos munícipes sem nenhuma concessão em relação ao que está no contrato; sem nenhuma concessão em relação ao que é legal e justo; sem nenhuma concessão em relação ao que é essencial à defesa do interesse público.
Durante a visita, os responsáveis técnicos da Câmara e os técnicos da empresa que assegura a fiscalização dos trabalhos deixaram bem claro que a MRG não tem razão quando afirma que os atrasos na obra se devem a falta de resposta da autarquia aos problemas que a obra levantou desde início. Pelo contrário, os nossos técnicos demonstram que os trabalhos por executar, ou reparar, não estão dependentes de ordens de execução ou de contratualização, uma vez que a Câmara continua a aguardar a entrega, pela empresa, das telas finais das eventuais alterações construtivas que tenha feito em obra, mas que carecem de validação pelo arquiteto autor do projeto e que há muito foram solicitadas.
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Certas e visíveis são as inúmeras anomalias da obra, das quais se destacam duas perante os visitantes:
a entrada de água, em grande quantidade, no auditório que foi concebido para grandes congressos e espetáculos, como ópera;
e dezenas de “inconformidades com o projeto” no parque de estacionamento, o qual já recebeu um auto de vistoria negativo.
Perante esta incapacidade da empreiteira da construção civil de, até ao momento, realizar a obra como estava previsto, é incompreensível que a empresa tenha parado unilateralmente os trabalhos.
E é ainda mais incompreensível que, tendo-se mostrado indisponível para resolver o problema com o dono da obra, o arquiteto, o projetista e a fiscalização, venha agora pedir uma indemnização.
Como Presidente da Câmara só posso concluir dizendo que fiz e farei tudo o que estiver ao meu alcance, i.e., tudo quanto em mim caiba para que se encontre uma solução para o problema criado e que me saltou ao caminho em novembro, nos primeiros dias do meu mandato; mas tal só será possível quando pararem as fugas para a frente e os atos marginais aos contratos celebrados com a Câmara.
É a isso que devem sentir-se obrigados todos os que estão cientes da sua responsabilidade social.
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