Política
Presidente da Assembleia da República recusa projetos do Chega sobre perda de nacionalidade e castração química
O pp recusou hoje a admissão de dois projetos de lei do Chega, sobre a perda de nacionalidade e a castração química, considerados inconstitucionais pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.
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A decisão foi anunciada em dois despachos, assinados por Ferro Rodrigues, um dia depois de a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter considerado que ambos os diplomas têm inconstitucionalidades “insanáveis” e, por isso, não admissíveis, conforme estipula o artigo 120.º do regimento da Assembleia da República.
Nos despachos, a que a Lusa teve acesso, Ferro Rodrigues invocou a inconstitucionalidade detetada pela comissão nos diplomas para justificar a sua “não admissão”.
Com esta decisão, os dois projetos não serão nem debatidos nem votados pelos deputados à Assembleia da República.
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