O Ministério Público preconiza que José Manuel Silva, ex-bastonário, seja condenado a desembolsar 54 534 euros. Sem salário na Ordem dos Médicos, o antigo bastonário fez ‘vista grossa’ a remunerações mensais de 3 200 euros auferidas na Universidade de Coimbra e no CHUC.
A acusação acabada de deduzir pelo MP ao médico e actual presidente da Câmara Municipal de Coimbra situa em 2011 um pedido no âmbito da Ordem profissional para que se aferisse a legalidade de ele lá auferir remuneração.
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Neste contexto, uma magistrada da entidade titular da acção penal faz notar que, durante o exercício do cargo de bastonário (2011-2016), José Manuel manteve os salários (https://www.noticiasdecoimbra.pt/chuc-adensa-misterio-sobre-pagamentos-a-ex-bastonario-jose-manuel-silva/) anteriormente auferidos (docência na Universidade de Coimbra e função de médico no CHUC).
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Para a procuradora, o outrora bastonário da OM enveredou por um plano com vista a obter remuneração compensatória da inexistência de salário naquela instituição.
José Manuel Silva terá auferido receitas inerentes ao uso de viatura própria, autorizado pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem do Médicos, apesar de parte das viagens terem sido efectuadas de comboio.
A avaliar por uma perícia efectuada pela Polícia Judiciária, o empolamento do volume de quilómetros percorridos em viatura própria ter-lhe-á proporcionado embolsar, presumivelmente de forma ilegítima, mais de 50 mil euros durante cinco anos.
A autora da dedução de acusação remete para simulação de uso de viatura própria, ao abrigo de um alegado estratagema, e para boletins de reembolso presumivelmente forjados.
Diz a peça acusatória que o alegado esquema proporcionou ao arguido apoderar-se da diferença entre o preço do bilhete para viajar na CP e o montante recebido da OM (correspondente à entrega de mapas de deslocações em viatura própria, presumivelmente empoladas).
A magistrada do MP sustenta que Silva invocou ter percorrido no seu automóvel, ao serviço da OM, num horizonte de 63 meses, 271 340 quilómetros apesar de a viatura só ter feito um pouco menos de 124 mil.
Nos seis anos em que dirigiu a Ordem dos Médicos, o então bastonário ganhou cerca de 175 mil euros, a título, essencialmente, de ajudas de custo e de quilómetros em viatura pessoal.
Quando prestou declarações na fase de constituição de arguido, em meados de 2022, o médico alegou ter sido autorizado a auferir ajudas de custo com base em quilómetros percorridos independentemente do meio de transporte utilizado.
Sob o título “Acusado por andar de comboio…”, o líder do Município conimbricense alegou, quarta-feira (12), em artigo de opinião no Diário de Coimbra, não ter a OM sofrido “qualquer prejuízo” de índole financeira.
“As ajudas de custo, [que] seriam iguais se as viagens fossem feitas de carro, destinaram-se a compensar parcialmente as elevadas perdas remuneratórias, sendo indispensáveis para que eu pudesse dedicar-me maioritariamente ao cargo” de bastonário, concluiu o arguido
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