A Câmara Municipal submeteu, no passado dia 11 de abril, a candidatura no valor de cerca de 4 milhões de euros (M€) para a ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos, através de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No âmbito dessa ampliação, vai ser debatida, na reunião de Câmara de 27 de maio, uma proposta de contrato Interadministrativo, no valor de 165.800 euros, com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), autor do projeto de arquitetura e de especialidades, que enquadra os serviços prestados por esta entidade competente na matéria.
O Município aproveitou, assim, a experiência do SUCH, que tem por atribuições a prestação de serviços partilhados às entidades do Ministério da Saúde nas áreas instrumentais à atividade da prestação de cuidados de saúde, bem como a quaisquer outras entidades quando executem atividades específicas da área da saúde, designadamente na área da engenharia, englobando a manutenção de equipamentos, segurança e controlo técnico, gestão de energia e projetos e obras, tal como explica a informação dos serviços municipais.
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“O Município de Coimbra enquanto entidade pública adjudicante, pretende celebrar um contrato de cooperação com outra entidade adjudicante e assim beneficiar do know how do SUCH na gestão, na manutenção e na conservação das instalações e dos equipamentos, em prol do interesse público, prosseguido por ambas as partes”, pode ler-se na documentação que fundamenta a proposta.
É entendimento da Câmara que a ampliação do Centro de Saúde de Norton de Matos é do interesse público, não só pela melhoria das instalações onde se prestam serviços de saúde, mas também pelo aumento das equipas de saúde familiar para suprir as necessidades da população. De acordo com o documento, o preço global devido ao SUCH para pagamento de todos os serviços objeto do presente contrato é de 165.800 euros, sendo a faturação efetuada de acordo com o seguinte faseamento: com o Estudo Prévio de Arquitetura, será pago o valor de 49.740 euros, correspondente a 30% do valor total, com o Projeto de Execução, será pago o valor de 99.480 euros, correspondente a 60% do valor total e com o Projeto de Assistência Técnica, será pago o valor de 16.580 euros, correspondente a 10% do valor total. A todos estes valores acresce IVA à taxa de 23%.
Recorde-se que, a partir de 1 de janeiro deste ano, a CM de Coimbra passou a assumir a gestão, a manutenção e a conservação dos centros de saúde, na sequência da transferência de competências na área da saúde para o Município de Coimbra, consagradas na assinatura do Auto de Transferência, a 27 de novembro de 2023, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2024. A este propósito, convém lembrar que, na reunião do Executivo de dia 18 de março, foi apresentado o Relatório Intercalar sobre os dois meses decorridos de transferência de competências na área da saúde, no seguimento da primeira reunião da Comissão de Acompanhamento e Monitorização, e que denota uma estimativa de despesa calculada acima dos 4 M€.
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