Portugal abre hoje, dia 2 de junho, a sua divisão local do Tribunal Unificado de Patentes (TUP), o organismo subscrito por estados-membros da União Europeia para apreciar as questões sobre patentes europeias, com vista a garantir uma justiça mais eficaz nestas matérias.
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Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça, a divisão local de Portugal do TUP vai funcionar junto do Tribunal da Propriedade Intelectual, em Lisboa, e vai aceitar o português e o inglês como idiomas do processo, uma vez que 64% dos pedidos de patente submetidos ao Instituto Europeu de Patentes (IEP) estão formalizados na língua inglesa.
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“O TUP é constituído por um Tribunal de Primeira Instância, por um Tribunal de Recurso e por uma Secretaria. O Tribunal de Primeira Instância é constituído por uma divisão central, com sede em Paris e uma secção em Munique, e por divisões locais e regionais”, refere o comunicado, que sublinha que o TUP tem competência exclusiva para patentes europeias de efeito unitário e patentes europeias emitidas ao abrigo da Convenção da Patente Europeia.
Numa cerimónia com a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a divisão portuguesa do TUP visa, de acordo com o Ministério, assegurar uma “maior proximidade com os utilizadores”, bem como reduzir os “custos de litigância”.
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