Portugal está a partir de hoje, e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido à greve de motoristas.
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Numa conferência de imprensa na sexta-feira, o Governo, representado pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, declarou o estado de crise energética, com início às 23:59 de sexta-feira e fim às 23:59 do próximo dia 21.
“A situação de crise energética tem como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
No entanto, o Governo ressalvou que as limitações no abastecimento de veículos só entram em vigor na segunda-feira, dia em que os motoristas iniciam uma greve por tempo indeterminado.
O Governo anunciou em conferência de imprensa que os veículos ligeiros só podem abastecer no máximo 25 litros de combustível e os pesados 100 litros, durante a greve de motoristas, em postos que não pertencem à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA).
O ministro do Ambiente e da Transição Energética explicou também que a REPA tem dois tipos de postos: uns de abastecimento exclusivo e outros para o público em geral.
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Os de abastecimento exclusivo são unicamente para as entidades prioritárias, como por exemplo as forças armadas e emergência médica.
“Na restante rede REPA, 321 postos”, esclareceu Matos Fernandes, podem abastecer os veículos prioritários e os equiparados, como transporte de produtos agrícolas em fase de colheita, transporte de valores, entre outros.
Também o público em geral poderá abastecer nos postos da REPA que não são exclusivos a transporte prioritário ou equiparado, no entanto, com um limite de 15 litros de combustível, tanto para veículos ligeiros como para pesados.
Apesar de ter sido fixada o dia 21 de agosto para o fim do estado de crise energética, o Governo disse acreditar que o conflito entre motoristas e patrões, que levou os sindicatos a entregar um pré-aviso de greve, estará resolvido antes daquela data, apelando às partes envolvidas para que “ouçam o povo português”.
Na sexta-feira foi divulgado o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas, que o Governo tinha pedido.
O Conselho Consultivo da PGR considerou que o Governo “tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis” para satisfazer “necessidades sociais impreteríveis”.
Entendem ainda os elementos do Conselho Consultivo da PGR que “a requisição civil só deverá ser utilizada, excecionalmente, em situações em que o incumprimento ou o cumprimento defeituoso dos serviços mínimos sejam causadores de graves perturbações da vida social”.
BP Eiras
O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve e decretou preventivamente o estado de emergência energética, depois de os sindicatos e a associação patronal não terem chegado a acordo.
A greve prevista para arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM).
