Portugal e Marrocos assinaram hoje um acordo sobre a contratação e estada de trabalhadores marroquinos em conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses.
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O acordo foi assinado durante uma videoconferência pelos ministros dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, e marroquino, Nasser Bourita.
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“O objetivo é continuar a construir aquilo que é a verdadeira alternativa aos tráficos e às migrações irregulares, que é canais legais regulares, seguros, ordenados de migração”, disse Augusto Santos Silva à Lusa e à RTP no final da entrega de prémios de um concurso escolar sobre os 75 anos da ONU, que decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.
A negociação deste acordo foi anunciada pelo Governo depois de, no final de 2019, terem começado a surgir casos de marroquinos a tentar desembarcar ilegalmente na costa do Algarve, levantando suspeitas de uma nova rota de migração ilegal.
O acordo permitirá que os marroquinos poderão trabalhar em Portugal em “estrita conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses”, segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Significa terem aqui os seus direitos e a sua proteção garantida”, afirmou Augusto Santos Silva.
O acordo também garante às “empresas portuguesas que precisam de mão-de-obra mais um espaço para esse recrutamento”, através do “trabalho conjunto dos serviços de emprego de Portugal e de Marrocos e em condições absolutamente legais e absolutamente dignas”.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros assinalou que o acordo significa que Portugal e Marrocos “convergem no interesse em combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos” no quadro do Pacto Global das Migrações, adotado pela ONU em Marraquexe, em 2018.
O acordo “resultou de um esforço de coordenação multissetorial em ambos os países e reveste grande alcance político ao permitir o aprofundamento da histórica e profícua relação bilateral, através da promoção e proteção da dignidade e dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes”, acrescentou o ministério no comunicado.
O acordo terá ainda de ser ratificado em cada um dos países.
Augusto Santos Silva salientou que este acordo se segue a um idêntico assinado com a Índia, bem como a outras iniciativas relacionadas com a mobilidade.
Destacou que Portugal foi um dos membros da Conferência Ibero-americana que subscreveram a convenção-quadro sobre a mobilidade de talentos e que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinou um acordo de mobilidade que entrou em vigor este mês, por ter alcançado mais de três ratificações.
“O ano de 2021 foi bastante proveitoso do ponto de vista dos acordos de mobilidade subscritos por Portugal”, disse o ministro, referindo que o acordo agora assinado com Marrocos foi negociado nos últimos meses.
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