Numa versão inicial da proposta do novo Orçamento de Estado para 2019, o governo português visava alterar a forma como o jogo online é taxado.
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O Imposto Especial de Jogo Online varia atualmente entre os 15% e os 30% para os jogos de fortuna e azar, e entre os 8% e os 16% para as apostas desportivas à cota. Imposto este que é aplicado sobre a receita bruta, e é determinado em função do valor anual da receita bruta.
Nesta versão preliminar do orçamento, o Estado Português alterava a forma de cálculo do Imposto Especial de Jogo Online, passando este a ter uma taxa fixa de 25% sobre a receita bruta dos operadores, independentemente do seu segmento.
Ou seja, tanto as apostas desportivas como os jogos de fortuna ou azar seriam taxados desta forma. Porém, era nas apostas desportivas à cota que o impacto seria maior, pois este imposto seria cobrado sobre o valor da receita bruta e não sobre o valor total das apostas.
Neste caso, a receita bruta é calculada subtraindo o valor dos prémios totais atribuídos ao valor total das apostas. Esta tem sido uma luta do setor das apostas desportivas online, que reclama o facto de terem de pagar imposto por um valor bem superior à receita que originam. No entanto, com esta alteração a percentagem do imposto cobrado seria superior à cobrada atualmente, passando de 8% a 16% para uma taxa fixa de 25%.
Entretanto, apesar de na versão preliminar do Orçamento de Estado estarem previstas estas alterações, a proposta oficial entregue pelo Governo não as contemplava.
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Olhando para os números do primeiro semestre deste ano, o Estado conseguiu ganhar 28,1 milhões de euros só com o Imposto Especial de Jogo Online, o que representa uma subida de 15% em relação ao mesmo período do ano passado.
Esta subida está relacionada com o aumento das apostas online, influenciada por diversos fatores que vão desde o aparecimento de novas e melhores plataformas de jogos online, à realização do evento do Mundial de Futebol, uma das principais competições desta modalidade, que contribuiu bastante para a dinamização das apostas desportivas.
A forma como o Imposto Especial de Jogo Online é taxado tem afastado novos operadores de entrarem no mercado português. Portugal acaba por se destacar no panorama das apostas online por ser o país que mais beneficia com o jogo online, no entanto, existe muita discussão em relação ao facto de esta ser ou não a melhor forma de tirar o maior partido da regulamentação do jogo online.
Já os jogadores portugueses iriam com certeza tirar partido de uma alteração a esta fiscalização que beneficiasse mais os operadores, já que isso poderia fazer com que mais operadores pedissem licença para explorar a atividade em Portugal.
Isto iria originar o aparecimento de mais plataformas de casino online para os jogadores explorarem, e consequentemente mais bónus para os jogadores aproveitarem.
Muitos operadores que iniciam aqui a sua atividade, para angariar novos membros, disponibilizam bónus sem depósito nos casinos portugueses. Os jogadores têm assim uma oportunidade de ganhar bons prémios, sem terem a necessidade de investir o seu próprio dinheiro.
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