O parlamento autorizou hoje o Presidente da República a declarar o estado de emergência em Portugal a partir de segunda-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP.
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A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor do estado de emergência, que vigorará entre 09 e 23 de novembro. BE, PAN e Chega abstiveram-se, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
Esta foi a quarta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que já vigorou em Portugal por três períodos consecutivos durante a atual pandemia de covid-19.
Desta vez, ao contrário das anteriores, o estado de emergência não contempla o confinamento compulsivo, mas permite novamente restrições às deslocações e, entre outras medidas, admite testes de diagnóstico do novo coronavírus obrigatórios para acesso a determinados locais.
Segundo o projeto hoje aprovado, poderão ser utilizados pelas autoridades públicas recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, “preferencialmente por acordo” e “mediante justa compensação”, para o tratamento de doentes com covid-19 ou de outras patologias.
O estado de emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.
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Este quadro legal, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias.
A primeira declaração do estado de emergência contou com votos favoráveis de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN e Chega e abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Na segunda votação, passou a haver um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e o deputado único do Chega, André Ventura, absteve-se juntamente com PCP, PEV e Joacine Katar Moreira.
Na terceira, também o PCP e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra, ao lado da Iniciativa Liberal, enquanto Chega e PEV se abstiveram.
Agora, BE e PAN passaram do voto a favor para a abstenção, e esta declaração do estado de emergência contou apenas com o apoio expresso de PS, PSD e CDS-PP – ainda assim, uma maioria superior a quatro quintos do parlamento.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que terá entretanto de decretar formalmente o estado de emergência, prometeu falar hoje ao país.
O Governo, a quem cabe regulamentar a aplicação do estado de emergência, irá reunir o Conselho de Ministros no sábado para adotar medidas ao abrigo deste quadro legal.
Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, o chefe de Estado defende que é preciso um estado de emergência para dar “garantias reforçadas da segurança jurídica” às medidas já adotadas ou a adotar “em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo”.
O projeto hoje aprovado permite a restrição da liberdade de deslocação, “designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco” e “durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”.
Permite também a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados espaços, e a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e de rastreio.
De acordo com a Constituição, invocando a verificação de uma situação de calamidade pública, como é o caso, o Presidente da República pode declarar o estado de emergência, no todo ou em parte do território nacional, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
Em Portugal, onde os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março, já morreram 2.792 pessoas com a doença covid-19, num total de mais de 166 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
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