O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, deu a conhecer na primeira Reunião de Câmara do novo mandato autárquico, realizada na tarde desta quinta-feira, 21 de outubro, o seu despacho de atribuição de pelouros aos vereadores que irão exercer funções a tempo inteiro.
A conceção e distribuição dos pelouros da Câmara Municipal de Pombal têm como base quatro documentos orientadores: as competências legais da autarquia, as linhas programáticas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as orientações para o novo quadro comunitário Portugal 2030, e os compromissos eleitorais assumidos com os Pombalenses nas eleições de 26 de setembro passado.
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“A organização da Câmara Municipal de Pombal deve estar orientada para uma agenda inovadora e mobilizadora que esteja enquadrada com a estratégia nacional para a próxima década e que será alavancada no novo ciclo de financiamento comunitário”, considera o Presidente da Câmara Municipal, Pedro Pimpão, adiantando que o momento de conceção e distribuição de pelouros “é uma boa oportunidade para alinhar a estrutura organizacional da Câmara Municipal com as responsabilidades que diretamente emergem das disposições legais e com os desafios económico-sociais do pós pandemia.”
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A nova estrutura dos pelouros “é igualmente o mote para uma reorganização dos serviços municipais que deve ser desencadeada a curto prazo”, frisa.
Os pelouros criados estão alinhados com as prioridades definidas no novo ciclo de fundos estruturais previstos tanto no PRR como no Portugal 2030, que assumem um forte enfoque na transição digital e na transição climática e na sustentabilidade dos recursos.
Recorde-se que a primeira agenda temática do Portugal 2030 é denominada “As pessoas primeiro”, visando contribuir para “um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade”, relacionando com a agenda temática da estratégia “Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento”.
Por outro lado, nas eleições autárquicas, foram assumidos vários compromissos com os cidadãos eleitores que devem ser a matriz orientadora da atividade municipal e que estão vertidos em três vetores principais: tornar Pombal um concelho cada vez mais verde e sustentável, mais digital e inovador e mais atrativo ao investimento económico e à fixação de pessoas.
“Neste sentido, o principal desafio é demográfico, considerando que Pombal perdeu cerca de 6 mil pessoas na última década e que urge definir estratégias e juntar esforços para fixarmos pessoas, o que deve merecer uma forte aposta na criação de emprego e empreendedorismo, no fomento da habitação e na promoção da qualidade de vida dos nossos cidadãos”, considera o Presidente da Câmara Municipal.
No âmbito da estratégia a seguir na próxima década, destaca-se a criação do Pelouro do Intermunicipalismo e Competitividade Regional, assumindo a determinação do Município de Pombal em ser um ator cada vez mais ativo no panorama regional e nacional, fortalecendo redes e parcerias com municípios e instituições da nossa região.
O alinhamento da atividade municipal com a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030 assume relevo na organização e tem como um dos objetivos passar por consolidar o ensino superior em Pombal e afirmar o nosso território como centro de formação avançada, o Pelouro do Ensino Superior e Ciência aparece pela primeira vez na orgânica municipal.
Considerando que o desafio demográfico é a prioridade, destaque para o novo Pelouro da Família, Natalidade e Parentalidade, assim como, Envelhecimento Ativo e Imigração Integração e Inclusão, que são complementados com o Pelouro do Futuro e Novas Gerações que substitui o habitual Pelouro da Juventude que fica assim com um âmbito muito mais alargado.
A aposta na fixação de pessoas levou à criação do Pelouro da Habitação, assim como, do Pelouro do Emprego e Captação de Talento que se articula com os novos Pelouros da Gestão das Áreas Empresariais e Indústria, Comércio e Serviços.
Potenciando o aproveitamento das novas tecnologias, é criado o Pelouro da Transição Digital, Smart Cities e Modernização Administrativa, assumindo a inovação como um dos focos transversais da atividade municipal.
Por um concelho mais verde e sustentável, é criado o Pelouro da Ecologia, Ambiente e Ação Climática e o Pelouro dos Espaços Verdes e Jardins que serão merecedores de uma atenção especial.
Assumindo que as coletividades e instituições são um elemento importante da dinamização da comunidade, é criado o Pelouro do Associativismo Local.
No âmbito do objetivo de contribuir para a felicidade e bem-estar dos Pombalenses, é criado, pela primeira vez na administração local autárquica, o Pelouro da Felicidade e Bem-estar Comunitário, centrando a atividade municipal numa perspetiva holística de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para a valorização do potencial humano das nossas organizações e da própria comunidade.
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