A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) realiza hoje uma concentração em frente ao Ministério da Administração Interna para exigir ao Governo a passagem imediata à pré-aposentação dos polícias que atingiram o limite de idade na PSP.
Na concentração, marcada para as 17:00 na Praça do Comércio, em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), os polícias vão manifestar-se “contra a vergonha da pré-aposentação” na PSP, num protesto que tem como lema “Não podemos estar algemados às derivas do Governo”.
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O presidente da ASPP, Paulo Santos, disse à agência Lusa que em causa estão os polícias que já atingiram o limite de idade para estarem ao serviço na PSP, os 60 anos, bem como o incumprimento do estatuto profissional, que entrou em vigor em 2015 e estabelece que aqueles com mais de 55 anos de idade e 36 anos de serviço podem passar à pré-aposentação.
“Pensávamos que este barramento que está a ser feito aos polícias que já atingiram o limite de idade fosse motivado pela pandemia e pelos decretos do estado de emergência, mas depois de mudarmos para situação de calamidade mantêm-se esta posição do Governo de barrar o pessoal para a pré-aposentação e incumprimento do que está estipulado no estatuto profissional”, disse Paulo Santos.
O presidente do maior sindicato da PSP sublinhou que ficou plasmado no estatuto profissional da PSP “uma fase de transição” em que anualmente saíam da polícia 800 elementos para que em 2020 estivessem “reunidas todas as condições para que um polícia com 55 anos de idade e 36 de serviço pudesse entrar, caso fosse sua vontade, na situação de pré-aposentação”.
No entanto, sublinhou, “houve um constante incumprimento” desta fase de transição e tal não se verificou.
Paulo Santos avançou que “a situação agravou-se” este ano “por força do Orçamento do Estado (OE) que impede a saída para a pré-aposentação dos policias que reúnam ou ultrapassem os requisitos previstos no seu estatuto profissional”, considerando que “há um abuso por parte do Governo ao aplicar uma norma do OE também ao limite de idade”.
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“Durante estes anos o Governo nunca cumpriu a prerrogativa dos 55 anos de idade e 36 anos de serviço e, em 2021, não está a cumprir em relação a quem já atingiu o limite de idade”, sustentou, sublinhando que “não se consegue perceber as mais-valia, em termos operacionais, em manter polícias ao serviço com mais de 60 anos”.
Paulo Santos disse também que o Governo tem “dois pesos e duas medidas”, uma vez que na GNR os militares vão para a reserva aos 55 anos de idade e 36 de serviço, enquanto na PSP tal não acontece.
A ASPP/PSP apela ao Governo para que este problema seja resolvido de imediato, caso contrário garante que “os protestos subirão de nível”.
Para a resolução do problema, segundo Paulo Santos, basta um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna a autorizar novas admissões na PSP e saídas para a pré-aposentação.
O balanço social de 2020 da PSP indicava que cerca de 3.000 polícias (cerca de 15% do efetivo) tinham mais de 55 anos.
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