Cidade
Polémica na Assembleia Municipal de Coimbra sobre a descentralização para as freguesias (com video)
A Assembleia Municipal de Coimbra retirou ontem, por votação da maioria dos membros, os pontos da ordem de trabalhos relativos à transferência de competências para a União de Freguesias de Coimbra e União de Freguesias de Souselas e Botão, a pedido dos presidentes de junta que afirmam não terem chegado a acordo com a Câmara de Coimbra sobre o contrato de transferência de competências.
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Luis Marinho e João Francisco Campos.
O pedido para retirar o tema da discussão prendeu-se com o argumento do presidente da União das Freguesias de Coimbra por não concordar com os itens do acordo de transferência de competências cujo contrato a Câmara, mesmo assim, levou à Assembleia para aprovação.
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Ficou adiada a aprovação da transferência de competências para a União das Freguesias de Coimbra e União de Freguesias de Souselas e Botão, que segundo João Francisco Campos não tiveram a aprovação das respetivas Juntas nos acordos entre as juntas e a Câmara Municipal, que “quer aprovar a descentralização à pressa”. Uma das questões que suscita dúvida ao presidente da junta é a “não transferência das licenças [da Câmara para as Juntas] porque dão lucro”- disse.
Para o presidente da União de Freguesias de Coimbra, eleito pelo PSD, “a lei não foi cumprida” no processo de descentralização e recordou que na assembleia participam os presidentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Jorge Veloso.
Manuel Machado disse que “não acompanha a decisão da AM de retirar os pontos reativos às duas freguesias. Afirma que “processo é complexo mas tem estes procedimentos” e reitera que “enquanto não houver acordo volta-se à discussão”. O presidente da Câmara deixou ainda a dúvida relativamente à Freguesia de Souselas e indicou que ao consultar o processo na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) esta freguesia inseriu dados que comprovam a aceitação do acordo.
O presidente da Assembleia Municipal, Luís Marinho, que no início havia mantido os dois pontos de discussão na ordem do dia por entender que ninguém se opôs à sua interpretação de que se deveriam manter, colocou depois à votação a retirada dos mesmos, na sequência de protestos do presidente da Junta da União das Freguesias de Coimbra. A assembleia acabou por decidir por maioria não discutir nem votar os dois acordos de transferência de competências.
Nas restantes freguesias, o processo de descentralização vai prosseguir com a transferência das competências da Câmara para as freguesias e com a respetiva afetação de meios humanos e financeiros acordados. Serão assinados nos próximos dias os autos de transferência de competências, cujo montante financeiro ascende a 2,8 milhões de euros, disse Manuel Machado.
Segundo a lei, “na falta de acordo entre a câmara municipal e a junta de freguesia ou no caso de deliberação negativa de qualquer uma das assembleias, a câmara municipal e a junta de freguesia devem reiniciar novo procedimento com vista à transferência de recursos”.
Veja aqui o vídeo da Assembleia Municipal de Coimbra que o Notícias de Coimbra transmitiu em direto, a partir da Antiga Igreja do Convento São Francisco.
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