António Mendonça Mendes falava à agência Lusa no final da sessão de abertura do 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, que decorre até terça-feira no Porto.
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“O prazo acaba no dia 31 de maio, que é um dia feriado, e nos termos da lei os prazos que terminam em dia feriado passam para o primeiro dia útil seguinte. Por isso, de acordo com lei, o prazo acabará no dia 01 de junho”, precisou o governante.
Afirmando-se “convencido de que no dia 01 de junho” o processo estará “completamente concluído”, António Mendonça Mendes acrescentou que “quase cinco milhões de portugueses já cumpriram a sua obrigação” de entrega da declaração do IRS, enquanto já foi feita “a liquidação de mais de 90% dessas mesmas declarações”.
Sobre o facto de o parlamento finlandês ter aprovado a proposta do Governo de acabar com o acordo fiscal com Portugal, o secretário de Estado confirmou manter-se “um contacto regular com as autoridades finlandesas”, admitindo ser essa “uma questão que tem sido conversada e que continuará a ser conversada”.
“Temos uma excelente relação com a Finlândia, uma relação que é muito profícua e continuamos a conversar”, acrescentou António Mendonça Mendes, declarando que “quando e se houver novidades” serão anunciadas.
