Os três operadores das plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) a operar em Portugal concordam com a extensão de matrículas para 10 anos, já que atualmente a lei só permite sete, segundo o Movimento TVDE.
Em comunicado, o denominado Movimento TVDE, que junta empresas parceiras e motoristas, revelou que após sete semanas de manifestações, em que foram contactadas várias entidades e foram entregues o caderno de encargos e um caderno reivindicativo, e após reuniões com os operadores, algumas das reivindicações foram ouvidas.
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Tanto a FreeNow, primeiro operador que recebeu em reunião o movimento, como a Uber e a Bolt concordaram em estender o prazo das matrículas dos veículos de sete para 10 anos, tendo em conta os dois anos de pandemia de covid-19.
O artigo 12.º da lei 45/2018 (que estabelece o regime jurídico dos TVDE), respeitante aos veículos, refere no ponto 4 que “os veículos devem possuir idade inferior a sete anos a contar da data da primeira matrícula”.
Segundo o movimento, a operadora FreeNow, a única que junta TVDE e táxis, “eliminou a tarifa ‘lowcost’”, “melhorou as distâncias de recolha” e desbloqueou “todos os motoristas bloqueados por taxa de cancelamento [de serviços] alta”.
Já a Bolt, refere o movimento, comprometeu-se em “tentar reduzir o raio – na aplicação – de motorista de dois quilómetros para um quilómetro nas recolhas, além da extensão das matrículas até 10 anos”.
Em relação à Uber, o movimento TVDE explicou que a empresa “concorda com alteração da lei em vigor no sentido de poder retificar preços mal calculados pela aplicação”, bem como o prazo das matrículas, mas “mais nada fez em prol do setor”.
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“É nítido que a Freenow é a plataforma que mais fez para melhorar as nossas condições a curto prazo e sempre disse que quer aumentar preços. Cabe a todos nós refletir como podemos junto com a Freenow fazer isso acontecer e assim tentar que as outras a acompanhem”, refere o movimento.
O movimento TVDE surgiu espontaneamente num grupo nas redes sociais e, durante sete semanas, todas as quartas-feiras, juntou-se no Estádio Nacional do Jamor, em Oeiras, seguindo depois até à Avenida da Liberdade, em Lisboa, onde estacionou os carros, seguindo depois os manifestantes apeados aos locais escolhidos para entregar o caderno de encargos e o caderno reivindicativo.
Entre as várias entidades onde foram entregues os dois documentos contam-se a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Autoridade da Concorrência, o Ministério do Ambiente (que tutela os transportes urbanos) e partidos políticos: PS, PSD e Chega.
“Todas as entidades governamentais têm em sua posse as condições necessárias para alterar a lei, em prol de um futuro melhor para o setor TVDE”, refere a nota.
O movimento TVDE (transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) exige mais fiscalização e uma taxa fixa nos serviços.
Em causa, para os motoristas e empresas parceiras (através das quais os motoristas trabalham), estão, entre outras questões, a fixação do valor do quilómetro para 71 cêntimos líquidos e a criação de uma exceção para as empresas ao nível das viaturas, já que, por lei, só podem circular sete anos, havendo parceiros que vão continuar a pagar os carros além disso, disse à Lusa Diogo Fernandes, do movimento.
O movimento pretende ainda que os parceiros e motoristas possam saber “antes da aceitação do pedido” todos os detalhes da viagem, como a morada de recolha, a morada de destino e o valor líquido da viagem, de forma a não percorrem, por exemplo, 15 quilómetros para uma viagem de 2,5 euros.
Os motoristas salientam ainda a necessidade de uma entidade em Portugal para dar o apoio jurídico necessário.
Os motoristas e parceiros pretendem que o valor mínimo por quilómetro esteja regulamentado em decreto-lei, de forma a garantir que estão cobertos os custos mínimos da atividade.
Atualmente, são três as operadoras a trabalhar no país: Uber, Bolt e Free Now, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.
A lei n.º 45/2018 permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, sendo que os quatro que operavam então em Portugal – Uber, Cabify, Taxify (agora Bolt) e Kapten (marca que começou a sua atividade em Portugal como Chauffeur Privé) – ficaram todos legalizados.
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