Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançou uma petição para reivindicar o investimento de “pelo menos metade” do Instrumento de Recuperação e Resiliência na criação de empregos e garantia de direitos para as mulheres.
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O fundo de apoio no valor de 500 mil milhões de euros deverá ser apresentado em breve pela Comissão Europeia e é às instituições europeias –além da Comissão Europeia, também o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu – que se dirige a petição #halfofit, disponível em https://plataformamulheres.org.pt/peticao-halfofit-metade-dos-fundos/ e já assinada por “membros do Parlamento Europeu de vários países e famílias políticas, investigadoras e profissionais de várias áreas”.
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“Nesta petição, lançada ao nível europeu, exorta-se a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a assegurarem que pelo menos metade do montante do Instrumento de Recuperação e Resiliência, que deverá ser apresentado brevemente pela Comissão Europeia, seja investido em empregos para as mulheres e na promoção dos direitos das mulheres, bem como da igualdade entre mulheres e homens”, lê-se num comunicado da Plataforma hoje divulgado, que exige o cumprimento do estipulado na carta dos direitos fundamentais da União Europeia em termos de igualdade de género e com a estratégia para esse efeito adotada em março.
O comunicado alerta que algumas das prioridades apontadas para a recuperação da economia europeia, como a transição digital e a economia verde, são “setores masculinizados”, correndo-se o risco de não se criarem empregos para quem os está a perder, ou seja, as mulheres.
“Existe o risco de que este possa tornar-se um programa de redistribuição de empregos e rendimentos, transferidos das mulheres para os homens. E, portanto, um instrumento que aumentará o empobrecimento das mulheres, financiado pelos contribuintes europeus – metade dos quais são mulheres. Este é um exemplo das consequências não intencionais que podem advir da ausência da aplicação de uma perspetiva da igualdade entre mulheres e homens na definição dos planos de estímulo ao orçamento e à recuperação”, lê-se no documento.
A petição reivindica que os fundos deste instrumento investidos tenham em conta uma avaliação de impacto de género e se concretizem em orçamentos com sensibilidade de género; serviços flexíveis de educação e acolhimento de crianças que permitam aos pais manter empregos e conciliar vida profissional e familiar; estatísticas desagregadas por sexo em trabalho remunerado e não remunerado para um novo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).
Reivindica ainda que as empresas beneficiárias dos fundos comprovem que a sua aplicação vai beneficiar de igual forma homens e mulheres e um fundo especial para empresas geridas por mulheres.
Reconhecendo que a crise provocada pela pandemia de covid-19 “afetou fortemente toda a população europeia”, a Plataforma sublinha que “o seu impacto económico está a atingir mais fortemente as mulheres que estão agora a perder os seus empregos a um ritmo muito mais rápido do que os homens”, uma vez que eram maioritárias em alguns dos setores mais afetados, como o turismo, o comércio, atendimento ao cliente, entre outras.
Segundo o comunicado da Plataforma em março o número de mulheres que tinha perdido o emprego era já cinco vezes superior ao dos homens, ao que acresce que cabe muitas vezes às mulheres o trabalho adicional não remunerado, acentuado pelo encerramento das escolas, cantinas e estruturas de apoio e acolhimento de pessoas doentes.
“Devido a esta quantidade de trabalho adicional em casa, as mulheres quase já não têm tempo para participar no debate público. As mulheres têm menos tempo do que nunca para investir nas suas carreiras, o que tornará ainda mais difícil a progressão das mulheres para escalões mais elevados da tomada de decisão. A crise do coronavírus está a tornar-se numa enorme crise no que toca aos rendimentos das mulheres, aos seus salários ao longo da vida, às pensões e à sua participação global e poder na sociedade”, defende a Plataforma.
A Comissão Europeia estima que a economia da zona euro conheça este ano uma contração recorde de 7,7% do PIB, como resultado da pandemia da covid-19, recuperando apenas parcialmente em 2021, com um crescimento de 6,3%.
Para Portugal, Bruxelas estima uma contração da economia de 6,8%, menos grave do que a média europeia, mas projeta uma retoma em 2021 de 5,8% do PIB, abaixo da média da UE (6,1%) e da zona euro (6,3%).
O “Grande Confinamento” levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.
Para Portugal, o FMI prevê uma recessão de 8% e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020.
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