Coimbra
Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 acusa ministra da Coesão Territorial de discurso ambíguo
A Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 acusou hoje a ministra da Coesão Territorial de ter um discurso ambíguo sobre as portagens e defende que está em causa “repor a justiça após 10 anos” na Beira Interior.
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Em comunicado, a Plataforma refere que “não pode deixar passar em branco” afirmações da ministra da Coesão Territorial, quando questionada publicamente sobre as portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador).
Segundo a nota, a ministra Ana Abrunhosa, por um lado, afirma que só estará satisfeita quando não houver portagens nas ex-SCUT e, por outro lado, coloca-se na pele de responsável das Finanças e afirma que têm de ser reduções orçamentalmente sustentáveis.
“Esta ambiguidade de intervenções preocupa os membros da Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25, relembrando que se trata afinal de repor a justiça após 10 anos de penalização sobre o tecido económico-social da Beira Interior, justiça que a pandemia veio reforçar, dado o agravamento da situação económica e social do Interior”, sustenta.
Para esta plataforma, não é admissível invocar limitações orçamentais “quando o próprio ministro das Finanças admitiu ser possível acomodar esta redução de receita no Orçamento, afirmação justificada também pelos dados orçamentais recentes”.
A ministra da Coesão Territorial afirmou, em 27 de janeiro, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, que sempre disse a verdade sobre “a medida de enorme justiça social” que tem defendido e que está “finalmente em vigor”.
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“Aproveito também para esclarecer, face a algumas notícias que circularam na comunicação social, que o Governo não enviou nenhum dossiê referente à proposta que a Assembleia da República aprovou sobre portagens para o Tribunal Constitucional”, disse, na intervenção inicial.
Posteriormente, respondendo ao deputado do PSD Carlos Peixoto, a ministra reiterou que o assunto “está a ser estudado pelo gabinete do primeiro-ministro”, salientando “ainda não ter sido tomada nenhuma decisão”.
“Direi sempre a verdade. A medida que implementámos foi aprovada. A verdade é que está a ser estudado. A ministra, e todo o território, ficaria muito feliz se as reduções fossem aplicadas, não posso dizer mais nada”, salientou.
No início do ano, o Governo anunciou que ainda não tinha decidido se ia pedir a análise da constitucionalidade da norma do Orçamento do Estado para a redução de portagens nas ex-SCUT, sendo que os descontos previstos anteriormente tiveram início a 11 de janeiro.
Hoje, no comunicado enviado à Lusa, a Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 promete reforçar o empenho regional à volta do assunto, enviar cartas às 21 Câmaras Municipais da Beira Interior e contactar os grupos parlamentares para os sensibilizar para os riscos da eventual iniciativa do Governo de pedido de inconstitucionalidade da decisão da Assembleia da República de reduzir as portagens.
Promete ainda “a preparação atempada de medidas e ações que permitam uma redução suplementar das portagens no próximo Orçamento do Estado, no sentido de abolir as mesmas ainda na atual legislatura, repondo assim o conceito SCUT tal como foi desenhado, ou seja, sem custos para o utilizador”.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 tinha acusado, no dia 04 janeiro, o Governo de “tentativa de boicote” para impedir a redução de portagens em 50% e considerou “inaceitável” que fosse pedida a fiscalização desta medida aprovada no Parlamento.
“É inaceitável que venha agora o Governo, através da ministra da Coesão Territorial, pôr em causa a legitimidade da redução do valor das portagens, constante da Lei do Orçamento do Estado, tornando público recentemente que está a estudar se a Assembleia da República pode tomar uma decisão que compete ao executivo”, sustentaram.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.
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