Justiça
Plataforma para Direitos das Mulheres defende que sem combate à violência não há liberdade
Imagem: Depositphotos.com
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) defendeu hoje, quando se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que não há liberdade ou justiça enquanto continuar a violência contra as mulheres e as raparigas.
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Em comunicado, a PpDM adianta que hoje termina a Campanha dos 16 dias pelo Fim da Violência! – 25 de novembro – 10 de dezembro, que arrancou exatamente no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e defende que seja criada uma diretiva europeia específica de combate à violência contra as mulheres que aborde a problemática da violação.
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Para isso, a PpDM vai levar a cabo duas iniciativas, entre a criação de uma Petição por uma Diretiva Europeia sobre a Violência e uma carta aberta, subscrita por advogados e juristas, pela inclusão do crime de violação na diretiva.
“Este é um flagelo global: Em toda a União Europeia, uma em cada três mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual desde os 15 anos de idade. Uma em cada dez foi vítima de alguma forma de violência sexual e uma em cada vinte foi violada”, refere o organismo.
A PpDM aproveita o dia de hoje para defender que “não pode haver liberdade, igualdade e justiça sem erradicar a violência contra as mulheres”.
“A violência contra as mulheres e as raparigas perturba a paz, a estabilidade, a coesão e a segurança nas famílias e nas comunidades. Enfraquece ou impede a garantia consistente dos direitos das mulheres, de todas as mulheres. Constitui um obstáculo adicional ao pleno desenvolvimento das capacidades das mulheres em todos os domínios, nomeadamente na vida profissional e cívica”, refere o coletivo.
Aponta que tem igualmente custos financeiros para a sociedade, tanto ao nível da saúde, como da educação, proteção social, justiça ou produtividade, “impedindo a economia de atingir o seu pleno potencial”.
Acrescenta que cálculos feitos pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), em 2021, estimaram os custos da violência em Portugal em oito mil milhões de euros por ano.
Lembra ainda que no dia 25 de novembro, a PpDM apresentou o manifesto “Quanto é que Portugal se preocupa em acabar com a violência masculina contra as mulheres e raparigas”, subscrito por mais de 240 pessoas e organizações, apelando aos partidos políticos para que incluam o combate à violência contra as mulheres nos seus programas eleitorais para as eleições legislativas de março de 2024.
“Este flagelo tem de ser uma prioridade nacional para as políticas públicas. As mulheres são mais de metade do eleitorado português e as suas prioridades têm de ser ouvidas. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres apela a que se invista fortemente no apoio às organizações de defesa dos direitos das mulheres, cuja ação no terreno tem sido fulcral na prevenção e no combate à violência masculina contra as mulheres em Portugal”, lê-se no comunicado.
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