A plataforma que congrega os sindicatos da PSP e associações da GNR propõe um aumento de cerca de 600 euros através da alteração do atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, foi hoje divulgado.
Na proposta enviada hoje ao Ministério da Administração Interna (MAI), a plataforma propõe que os atuais 100 euros pagos aos polícias no suplemento por serviço e risco nas forças de segurança sejam substituídos por uma componente fixa de 712,96 euros, o que se traduziria num aumento efetivo de cerca de 600 euros.
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O valor da componente fixa corresponderia a 1,4 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que é atualizado anualmente e em 2024 é de 509 euros.
Além deste valor, os sindicatos da Polícia de Segurança Pública e as associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana defendem a manutenção da componente variável do suplemento, que corresponde a 20% do salário base.
O atual suplemento pago a estas forças de segurança inclui uma componente fixa de 100 euros e uma variável de 20% do salário base.
A plataforma justifica a proposta com “a compensação e valorização inerentes à condição policial, em especial o risco”.
“A proposta consiste na manutenção da componente variável de 20% sobre a remuneração base, acrescida da compensação e valorização inerentes à condição policial, em especial o risco, de cariz universal e equitativo, de valor igual a 1,4 o valor do Índice de Apoios Sociais (712,96 euros) efetivada com a extinção da atual componente fixa de 100 euros”, escrevem as 11 estruturas que representam os elementos das forças de segurança.
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A plataforma sublinha que este aumento no suplemente deverá ser pago com retroativos a 01 de janeiro de 2023, tal como aconteceu na Polícia Judiciária, em que o suplemento de missão representou um aumentou salarial, em alguns casos, de cerca de 700 euros.
A plataforma indica que consensualizou uma proposta de revisão do suplemento tendo por base a “paridade entre atores do Sistema de Segurança Interna”, a “universalidade e equidade do risco a que os polícias da PSP e militares da GNR estão sujeitos pela sua condição, justiça interna, unidade e coesão no seio da PSP e da GNR e máxima simplicidade administrativa”.
Os elementos da plataforma, que congrega os sindicatos e associações da PSP e GNR, estiveram hoje reunidos para aprovar esta proposta que surge em reação à que foi apresentada pelo MAI na semana passada.
O MAI propôs um novo suplemento de missão para os elementos da PSP e da GNR de entre 365,13 e 625,94 euros.
O suplemento proposto tem como referência os vencimentos base do diretor-nacional da PSP e do comandante-geral da GNR e substitui o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.
Com este novo suplemento de missão, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante da GNR, que é de é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os chefes da PSP e sargentos da GNR é de 9% e para os agentes e guardas é de 7%.
O MAI garante que todos os elementos da GNR e da PSP “têm um aumento de retribuição” e que nenhum guarda ou polícia terá menos rendimento, passando a receber no mínimo mais 1.050 euros por ano, e para parte deles, mais do que isso.
No final da reunião de hoje, o porta-voz da plataforma disse à Lusa que os sindicatos e associações da PSP e GNR vão abandonar as negociações com o Governo “se não houver por parte do MAI” uma proposta com “bom senso” e que se aproxime dos valores que defendem para o suplemento de missão.
A próxima reunião está marcada para 15 de maio.
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