O Governo prorrogou por mais um ano o plano de recuperação das aprendizagens afetadas durante a pandemia, mantendo o reforço das esquipas multidisciplinares e dos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, mas não de professores.
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O Plano 23|24 Escola+ foi aprovado pelo Conselho de Ministros na quinta-feira e publicado hoje em Diário da República.
No diploma, o executivo explica que se trata de uma “reedição do plano inicial” que vigorou desde 2021, para recuperar os défices de aprendizagem resultantes da pandemia de covid-19 e que ainda persistem.
Para a “última edição”, o Governo mantém o reforço de até quatro horas letivas semanais destinado exclusivamente à equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, bem como a possibilidade de as escolas contratarem técnicos no âmbito dos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, “podendo ser renovados os contratos em vigor”.
A prorrogação das duas medidas já tinham sido recomendada pelo Conselho das Escolas, num parecer enviado na terça-feira ao Ministério da Educação.
O órgão consultivo do Governo defendia também a manutenção do reforço extraordinário de docentes que, no primeiro plano, ficou determinado através de uma alteração à fórmula de cálculo do crédito horário das escolas, permitindo o seu aumento além das tutorias para abranger igualmente o apoio educativo e coadjuvação de aulas.
Esse reforço extraordinário não é, no entanto, assegurado pela resolução do Conselho de Ministros hoje publicada, que faz apenas referência às equipas multidisciplinares e aos técnicos especializados.
Na recomendação enviada à tutela, o Conselho das Escolas alertava que, sem esse reforço, as escolas poderiam não dispor das “condições mínimas” para desenvolverem o seu projeto educativo.
“Nestes últimos anos, as aprendizagens dos alunos foram afetadas pelas condições de funcionamento anómalas geradas pela pandemia de covid-19, pelo número crescente de docentes em falta para assegurar as atividades letivas e pelos eventuais efeitos das greves”, sublinha.
Em declarações à agência Lusa, o presidente Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas lamentou a decisão, explicando que, dessa forma, as escolas terão de “fazer o mesmo com menos recursos humanos”.
“O ministro da Educação diz que não pode aumentar o crédito horário porque os fundos europeus destinavam-se aos dois anos de pandemia e não podem suportar a contratação de mais professores no âmbito deste plano”, relatou Filinto Lima, que participou na reunião entre o ministro João Costa e diretores escolares durante a manhã em Coimbra.
“É evidente que não se podem fazer grandes omeletes sem ovos. Perante este constrangimento, temos que ser criativos e dar a volta a este problema, mas o melhor seria ter mais professores, como tivemos nos últimos dois anos, porque facilitava a nossa vida”, acrescentou.
Entre as três medidas que se mantêm, a resolução do Conselho de Ministros refere ainda a extensão do apoio tutorial específico aos alunos que chumbaram no ano letivo passado.
Estando previstos, no essencial, os mesmos domínios em que poderão trabalhar com vista à recuperação das aprendizagens, as escolas deverão identificar um conjunto de domínios prioritários e identificar o número de alunos abrangidos por cada ação.
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