O Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça prevê um investimento de 17 milhões de euros (ME) na área da Comarca de Coimbra, nos próximos quatro anos, contemplando o novo Palácio da Justiça para a cidade conimbricense.
De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, publicado hoje em Diário da República (DR), tendo por base a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023, a Comarca de Coimbra contará com um investimento de 17.201.094 euros.
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Para o ano de 2024 está previsto um investimento de 375 mil euros, seguindo-se 5.850.394 euros em 2025, 5.731.798 em 2026 e 5.243.902 em 2027.
Segundo o documento, o investimento de mais de 17 milhões de euros contempla o novo Palácio da Justiça para a sede de comarca, em Coimbra, que vem sendo reivindicado há várias décadas.
Contempla ainda algumas intervenções nos Tribunais de Cantanhede, Figueira da Foz e Montemor-o-Velho.
No universo dos investimentos previstos para área da Justiça no país, a Comarca de Coimbra é a que tem o segundo maior investimento previsto para os próximos quatro anos, logo a seguir à Comarca de Aveiro, com 22 milhões de euros.
A publicação no DR de hoje refere que diariamente são prestados serviços de justiça “em cerca de 1.200 instalações físicas, nas quais trabalham milhares de trabalhadores, às quais se deslocam milhares de cidadãos e nas quais se encontram milhares de pessoas privadas da liberdade”.
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“É, por isso, imprescindível dignificar as respetivas condições materiais de trabalho, de funcionamento e de alojamento, bem como assegurar níveis de qualidade do serviço localmente prestado aos utentes e aos cidadãos em geral, condições essas que devem acompanhar o processo evolutivo da modernização e da transição digital”, acrescenta.
O documento indica ainda que a estratégia para a área do edificado foi “centrada na definição de prioridades avaliadas através de fatores objetivos como a gravidade, a urgência e a tendência do estado das instalações, que permitiu compreender, de entre o vasto universo dos imóveis ao serviço da justiça, quais as intervenções a que se deveria atender com mais premência”.
“Por outro lado, a estratégia assenta em princípios de racionalização das infraestruturas existentes, bem como dos recursos financeiros disponíveis”, evidencia.
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