A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, identificou e deteve um indivíduo com 40 anos de idade pela prática dos crimes de burla informática agravada, acesso ilegítimo, detenção e venda de equipamentos protegidos, usurpação de direitos de autor e fraude fiscal, cometidos através do método de “cardsharing”.
O detido mantinha em funcionamento uma estrutura própria, ilícita, de disponibilização do serviço protegido de TV, angariando os clientes, vendendo equipamentos especialmente adulterados para a receção do sinal codificado, disponibilizando os acessos e recebendo os pagamentos acordados. Para o efeito a estrutura compreendia servidores instalados fora do território nacional, na Alemanha e Itália.
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Com este procedimento, cerca de quatro centenas de clientes acedia ilegitimamente ao sinal de TV pago sem que os operadores recebam o preço devido, em prejuízo destes e da Fazenda Pública pela não liquidação das correspondentes receitas tributárias.
No decurso das buscas efetuadas foram apreendidos relevantes elementos de prova, de que se destacam, um sistema informático dedicado ao controlo dos acessos efetuados pelos “clientes” aos servidores dedicados ao “Cardsharing” e cerca de três dezenas de “set-top-box”, de receção do sinal satélite, adulteradas para disponibilizar o acesso ao sinal protegido.
O detido foi presente às Autoridades Judiciárias, na Comarca de Aveiro, para primeiro interrogatório judicial e fixação das adequadas medidas de coação.
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