Os Verdes apresentaram hoje as primeiras 24 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2021, incluindo a distribuição gratuita de máscaras sociais e que seja possível deduzir no IRS as despesas com máscaras de proteção e gel desinfetante.
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Dado que “as máscaras respiratórias e o álcool gel”, além da lavagem das mãos, “são para já o melhor remédio para a prevenção da covid-19”, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) considera “da mais elementar justiça que este tipo de artigos e produtos possam, tal como os medicamentos, serem dedutíveis como despesas de saúde” no IRS dos portugueses, lê-se na justificação da proposta.
E para que “ninguém fique para trás e com as dificuldades económicas que as famílias enfrentam hoje”, o partido, que ajudou a viabilizar o orçamento do Governo, na generalidade, argumenta que “é necessário que o Estado cumpra com o seu papel e distribua máscaras sociais, contribuindo também para que o material descartável não continue a crescer, causando novos problemas” ambientais.
Entre as 24 propostas apresentadas hoje, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) destacou 14, entre elas a elaboração de um plano ferroviário nacional, um reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade, incluindo 25 assistentes operacionais, 25 técnicos superiores, e 30 vigilantes da natureza, além de um programa de remoção de amianto.
Ainda na área da saúde, os Verdes pretendem que sejam repostas as consultas e horários nas unidades de cuidados de saúde primários.
Já no plano social, o partido propõe que os desempregados tenham direito ao passe social e medidas de apoio à deslocação de professores.
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Algumas das medidas hoje apresentadas tinham já sido anunciadas, como a criação de um fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas e medidas de apoio à agricultura familiar.
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada, na quarta-feira, na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.
Como se previa, o Orçamento passou apenas com os votos a favor dos socialistas, beneficiando das abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
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