A reforma judiciária proposta pelo Governo, que prevê a extinção do Tribunal de Penela, “vai diminuir significativamente a eficiência do sistema”, criticou hoje a presidência da Câmara Municipal.
Numa nota enviada à agência Lusa pelo seu chefe de gabinete, o presidente social-democrata Luís Matias afirma que a reforma “vai de forma efetiva restringir fortemente o acesso à justiça dos cidadãos dos territórios de baixa densidade populacional”, como é o caso do município de Penela, distrito de Coimbra.
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“É nossa convicção que a reforma, tal qual está desenhada, para além de não aportar a eficácia que o Ministério da Justiça pretende, vai diminuir significativamente a eficiência do sistema”, refere.
A Câmara de Penela “está, como sempre tem estado, a acompanhar a chamada reforma do mapa judicial com a atenção que o mesmo justifica e merece”, segundo a mesma nota.
“Confrontados com o projeto de lei que prevê o encerramento do Tribunal Judicial de Penela, estamos já a desenvolver todos os esforços no sentido de agendarmos uma reunião com o Ministério da Justiça e vamos articular com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) as ações consideradas necessárias para garantir que esta reforma não comporte qualquer deterioração ou perda de qualidade do serviço público para os cidadãos do concelho”, acrescenta.
No distrito de Coimbra, segundo a última proposta do Governo para a reforma judiciária, será extinto o Tribunal de Penela e mais três tribunais vão ser substituídos por secções de proximidade (Mira, Pampilhosa da Serra e Soure).
Comparando com a proposta anunciada há um ano, o número de tribunais a encerrar no país passa de 26 para 22 e o número de secções de proximidade aumenta de 23 para 25.
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