Região
Penela adota medidas de apoio à natalidade para crianças até aos três anos
Imagem: Depositphotos.com
O município de Penela vai conceder apoio financeiro à natalidade ao abrigo de um regulamento, publicado hoje no Diário da República (DR), que abrange as crianças residentes até aos três anos.
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Com efeitos retroativos, englobando os bebés nascidos a partir de 01 de janeiro de 2024, a medida da Câmara Municipal de Penela, no distrito de Coimbra, “surge como um apoio à natalidade no concelho, que tem grandes desafios demográficos pela frente”, uma problemática de âmbito nacional e europeu “que se acentua nos territórios de baixa densidade populacional”.
“O município de Penela, com a aprovação do presente regulamento, não pretende resolver a questão demográfica, que é por si complexa e de enorme abrangência setorial, mas antes complementar as suas políticas de promoção da qualidade de vida, de habitação pública, de uma escola pública atrativa, moderna e de qualidade e de uma boa saúde no concelho”, justifica a autarquia, presidida por Eduardo Nogueira dos Santos, numa nota introdutória ao diploma.
O autarca do PS disse à agência Lusa que será atribuído “um apoio de 500 euros, dividido pelos três primeiros anos de vida da criança que nasce e permanece” no concelho, devendo a primeira tranche “ser transferida aquando do nascimento e as duas seguintes sob a forma de reembolso de despesas efetuadas em estabelecimentos comerciais e farmácias” locais, bem como na aquisição de bens ou serviços “indispensáveis ao desenvolvimento saudável” do beneficiário.
“Esta é uma medida concreta de apoio às famílias, que serve de estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho e de jovens a estudar nas escolas de Penela. Mas é também um estímulo e uma mais-valia para a economia local”, acrescentou Eduardo Nogueira dos Santos.
O regulamento municipal, com o título “Penela + Bebés”, salienta que, “atendendo ao atual contexto socioeconómico, as famílias têm vindo a debater-se com uma inflação que limita os recursos”.
São beneficiárias de um apoio de 500 euros as crianças residentes no concelho, nascidas desde 01 de janeiro de 2024, que cumpram cumulativamente um conjunto de condições de acesso explicitadas no documento, aprovado pelo executivo e pela Assembleia Municipal, em outubro e dezembro, respetivamente, após a proposta ter estado disponível para consulta pública.
Trata-se de “um apoio simbólico, dentro das possibilidades e assegurando a boa saúde financeira e orçamental” da autarquia, “apesar das limitações impostas pelo contexto”, segundo o regulamento divulgado no DR.
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